quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Regular é preciso - mas não de qualquer jeito

Texto do Prof. Ronald Hillbrecht publicado na Zero Hora do dia 26/10/2014 sobre Jean Tirole, Prêmio Nobel de Economia de 2014


Ronald Hillbrecht, Professor de Economia da UFRGS, Presidente do IDERS

O comitê da Real Academia Sueca de Ciências concedeu a Jean Tirole, economista francês formado pelo MIT nos EUA e vinculado à Universidade Toulouse na França, o Prêmio Nobel em Economia de 2014, pelas suas contribuições e análises sobre poder de mercado e regulação. Sua indicação não foi surpresa para os economistas, considerando suas inúmeras e importantes contribuições e pelo fato de que há vários anos seu nome era presença certa nas listas de prováveis ganhadores.

Mercados funcionam melhor se forem competitivos. O problema é que, na prática, vários mercados são concentrados e firmas com poder de mercado podem se engajar em ações que prejudicam os interesses dos consumidores e dificultam a entrada de firmas concorrentes. Tirole, em vários de seus trabalhos, mostrou que regulação econômica pode levar a soluções mais eficientes, mas está longe de ser uma solução trivial. Em primeiro lugar, porque essas firmas se comportam de forma estratégica, o que torna todo o processo regulatório mais difícil na medida em que, para que a regulação resulte nos efeitos desejados, é importante saber como o mercado (firmas e consumidores) irá reagir aos incentivos introduzidos pela regulação. Para elaborar este tipo de análise, Tirole utilizou intensivamente a teoria dos jogos, que é a análise econômica do comportamento estratégico. Depois de Tirole, a área de pesquisa conhecida por organização industrial nunca mais foi a mesma e é fortemente impregnada pelo método de análise de teoria dos jogos. Seu livro-texto de organização industrial, de 1988, ainda é usado nas melhores escolas de economia e, adicionalmente, seu livro de teoria dos jogos, com coautoria de Drew Fudenberg e escrito há vinte anos, ainda é uma das melhores referências sobre o tema.  Outra dificuldade para que regulação alcance seus objetivos diz respeito à assimetria de informação, pois frequentemente o regulador não tem os dados (por exemplo, de custos) que a firma regulada dispõe. Sem ter informação correta, a intervenção regulatória pode piorar o resultado obtido. Tirole entendeu o problema como sendo um jogo que envolve a relação entre um agente (a firma) e um principal (o regulador), que deseja influenciar o comportamento do agente (no caso, a revelar informação corretamente). Atualmente, o método usado por Tirole, conhecido na literatura por modelo agente-principal, é amplamente utilizado na análise microeconômica de contratos, do direito, e de várias outras áreas onde esta relação existe. Finalmente, Tirole avançou o conhecimento teórico nas situações onde o regulador é um ser humano autointeressado e sem informação plena. Assim sendo, para que ele regule bem os mercados é necessário que exista uma estrutura de incentivos que minimize o risco da captura, o que ocorre quando o regulador atende aos interesses da firma regulada em vez de buscar aumentar o bem-estar dos consumidores e estimular competição. Em suma, no que diz respeito à concentração de poder de mercado e regulação, o trabalho de Tirole é muito inovador, mostrando que boa regulação não é fácil de ser feita e que as ilusões de regras simples e universais e de soluções ótimas dificilmente se tornam realidade. Considerando essas contribuições, regulação passou a sofrer um escrutínio maior da análise de custo-benefício: Não basta mais apontar a existência de falhas de mercado, é necessário mostrar que a solução regulatória não piora o problema.
                A produção acadêmica inovadora do Tirole é enorme e abrange várias outras áreas. Ele tem trabalhos seminais sobre integração vertical, renegociação de contratos, investimento excessivo para impedir entrada de concorrentes (deterrence), problemas de agência em intermediação financeira, regulação prudencial de bancos, problema de provisão ótima de liquidez, regulação do setor de telecomunicações, existência de bolhas de ativos e expectativas racionais, motivação e economia comportamental, propriedade intelectual e o setor de saúde em países em desenvolvimento. Muito do que se faz hoje na academia em teoria dos jogos, finanças e organização industrial é fortemente influenciado pelas suas contribuições analíticas, que fazem bom uso da combinação de intuição econômica e rigor matemático para resolução de problemas do mundo real.
                O Nobel agraciado a Jean Tirole reflete o reconhecimento da Academia Sueca de suas contribuições em economia aplicada. A pergunta que se pode fazer é se, da obra de Tirole existe algum conselho útil para o Brasil. A melhor resposta é indireta, pois ele nunca teve o Brasil como interesse direto de pesquisa. Ocorre que em 2007 ele sugeriu um conjunto de reformas para a França, com o intuito de tornar seu governo mais eficaz. Como os problemas do Brasil são semelhantes, porém sensivelmente mais graves, vale a pena reproduzir suas palavras, substituindo ‘Francês’ por ‘Brasileiro’: “Elevada qualidade dos serviços públicos, infraestrutura que facilita o dinamismo econômico, redução da dívida deixada aos nossos filhos. Estas expectativas do povo brasileiro não serão alcançadas a não ser que o estado se torne efetivo. Reformas são urgentes, porém difíceis. Para alcança-las, uma abordagem de quatro frentes é necessária: reestruturação, competição, avaliação e responsabilidade”.   Em termos de reestruturação, Tirole sugere que ministros, responsáveis por decisões estratégicas sobre alocação de recursos, dependam de um pequeno número de servidores públicos, enquanto que detalhes operacionais sejam delegados a agências independentes, cada qual contratando e remunerando seus funcionários de acordo com suas escolhas e operando sob rígidos limites orçamentários que garantam a provisão sustentável de serviços públicos. Gastos que não forem claramente justificados em termos dos serviços oferecidos devem ser cortados e, mantida a receita tributária, a pressão sobre a acumulação da dívida pública será reduzida. Introduzir competição pode produzir serviços públicos de alta qualidade. Por exemplo, na área de educação, o cheque-educação (voucher) pode melhorar o sistema público ao introduzir competição entre as escolas por alunos. Competição pode ser estimulada também via padronização. Por exemplo, no setor de saúde, comparações sistemáticas entre hospitais podem ajudar a controlar custos. No que diz respeito à avaliação, cada ação do governo deve estar sujeita a uma dupla avaliação independente. A primeira é antes da ação: a intervenção do governo é necessária? Quais são seus custos e benefícios? A segunda é depois da ação: Funcionou? É custo-efetivo? Neste caso, recomendações de auditoria devem ser estritamente implementadas ou rejeitadas com justificativas convincentes. Finalmente, para introduzir responsabilidade é necessário transformar administradores públicos em “proprietários”, onde a obrigação de produzir bons resultados está associada à liberdade gerencial, sujeito a um sistema eficiente de controladoria (recompensas e sanções). Como conclusão, “é possível ter um governo que sirva os brasileiros de forma melhor e a um custo mais baixo, permitindo a criação de mais empregos e aumentando a produtividade da nossa economia. Mas as experiências de outros países sugerem que reformas duradouras são somente alcançadas com base em um consenso político e social.” Com as eleições deste domingo, espero que as demandas da sociedade por mudanças sejam incorporadas pela classe política, de forma que os princípios das reformas sugeridas pelo novo Nobel em economia possam ser implementadas e que o Brasil consiga finalmente entrar em uma trajetória sustentável de prosperidade com inclusão social.





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