segunda-feira, 21 de maio de 2012

Secretário de Defesa Econômica é indicado para a presidência do novo Cade

A presidente Dilma Rousseff ecaminhou mensagem ao Senado Federal com a indicação de Vinícius Marques de Carvalho para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por um período de quatro anos.

A nova estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, instituído pela Lei 12.529, de 2011, prevê que a análise e o julgamento de fusões entre empresas passarão a ser feitos previamente e não mais depois que o negócio for fechado entre as empresas.

O Cade se tornará o único órgão responsável pela análise e julgamento dos processos. A ele serão incorporados o Departamento de Proteção de Defesa Econômica (DPDE), da Secretaria de Direito Econômico (SDE), e parte da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. A autarquia será dividida em duas estruturas: uma Superintendência Geral e um Tribunal. A primeira investigará e instruirá processos administrativos e atos de concentração enquanto o Tribunal será responsável pelo julgamento de ambos. Também será criado o Departamento de Estudos Econômicos, com o objetivo de aprimorar as análises econômicas e fornecer maior segurança sobre os efeitos das decisões do Cade.

Dilma também indicou o nome do atual conselheiro do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para o cargo de Superintendente Geral do novo Conselho.

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