quarta-feira, 29 de junho de 2011

Alterações no regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado entram em discussão

Após seminários para discussão, proposta será submetida à audiência restrita para votação durante todo o mês de julho. Regulamento final será publicado em agosto

Espaço Jurídico BM&F BOVESPA (17/06/2011)

A BM&FBOVESPA inicia esta semana o processo de alteração do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). A proposta de revisão já foi encaminhada a todas as companhias listadas no Novo Mercado e Nível 2, segmentos de avançadas práticas de governança corporativa que preveem, entre outras exigências, busca de solução de conflitos por meio da CAM.

O próximo passo será promover a realização de dois seminários para incentivar a discussão sobre as mudanças propostas entre as companhias. Os seminários já estão agendados para este mês em São Paulo (dia 21) e Rio de Janeiro (29). Após o debate e avaliação inicial pelas companhias, a proposta será submetida à audiência restrita durante todo o mês de julho para que as companhias possam apresentar suas considerações e votar nas sugestões de alteração. A proposta final deverá entrar em vigor em meados de agosto, logo após ser submetida e aprovada pelo Conselho de Administração da BM&FBOVESPA.

Constituída em julho de 2001 para atuar como ambiente especializado para a solução de conflitos decorrentes de relações societárias, contratuais ou de mercado de capitais em geral no âmbito de companhias listadas no Novo Mercado e Nível 2, a CAM deverá acompanhar as transformações e o amadurecimento da prática de arbitragem no Brasil ocorridas nestes últimos 10 anos. A revisão foca em consolidar um ambiente favorável à dinamização e à difusão de utilização da CAM pelas pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas graças aos segmentos especiais de negociação da Bolsa e também atrair a todos que eventualmente desejarem voluntariamente elegê-la para a administração de procedimentos arbitrais.

O processo começou com a constituição de um grupo de trabalho, composto por membros do corpo de árbitros da CAM e de advogados com notória prática no campo da arbitragem, para elaborar uma nova proposta do regulamento, devidamente aprovada pelo corpo de árbitros da CAM e pelo Conselho de Administração da BM&FBOVESPA. As principais alterações sugeridas contemplam adequação das normas e procedimentos à prática já consagrada pela experiência arbitral, considerando experiências nacionais e internacionais; simplificação e flexibilização do procedimento, supressão de disposições que pertencem aos regulamentos de listagem dos segmentos especiais de negociação da BM&FBOVESPA e transferência para o Regimento Interno de questões relacionadas à estrutura, manutenção e representação da CAM.

Também no contexto de dinamização da utilização da CAM, o Conselho de Administração da BM&FBOVESPA recentemente aprovou a ampliação do corpo de árbitros da CAM, tendo incluído 15 (quinze) profissionais de ampla experiência em arbitragem.

Nenhum comentário: