quarta-feira, 20 de abril de 2011

JULGADO CORAJOSO

Juiz não quer ser "Robin Hood" ao sentenciar ações por dano moral

A 5ª Turma de Recursos de Joinville (SC) confirmou indenização arbitrada em R$ 5 mil, em favor de um consumidor inscrito no cadastro de maus pagadores, após ter seu nome utilizado por terceiro na pactuação e posterior inadimplência de contrato com a notória Brasil Telecom.

O juiz Yhon Tostes, relator do recurso, manteve a decisão, porém registrou em voto sua "contrariedade" às cifras atualmente fixadas em causas que envolvem danos morais – por via de regra, na sua opinião, "esses valores são exacerbados".

No julgado, o magistrado Yhon avalia que "infelizmente, está virando moda e formando uma cultura judicial a tendência ao combate ao neoliberalismo, em que o juiz de melhor e maior visão social se reveste de discursos politicamente corretos em prol das partes hipossuficientes e, inconscientemente ou não, acaba por se assemelhar a Robin Hood".

O juiz entende que "esse tipo de justiça é tirar dos ricos (empresas) para dar aos mais pobres (consumidores)". O magistrado compara ser "inegável o conforto desta posição ante a hipocrisia de muitos setores da sociedade”.

Para Yhon, não se pode perder de vista que a responsabilização dos lesantes, de maneira expressiva, pode acarretar o afastamento destas empresas da execução de atividades socialmente vitais. Ele explica que “tal distanciamento ocorrerá, quando o ganho (lucro) que a empresa passar a perceber com a atividade for menor que a receita dela esperada, em virtude da responsabilização por lesões não evitáveis, ainda que a empresa adotasse a devida cautela (inexistência de sistema à prova de falhas)”, explica.

O juiz comunga ideia já defendida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros, em parte de acórdão transcrita em sua decisão, que trata de "substituição das indenizações individuais por coletivas".

(Proc. nº 2009.501638-0 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).

6 comentários:

Vitório Olivares Vicente, jornalista independente disse...

Numa primeira visita a esse blog, espero que esse não seja um julgado representativo do pensamento da "law and economics", pois o que vejo é um argumento pseudocientífico, sem base na verdadeira Economia, e totalmente descolado do caso concreto. Sob o pretexto de não ser parcial e bancar o Robin Hood, o magistrado acabou por se revelar ainda mais parcial e bancar o anti-Robin Hood... roubando aos pobres para dar aos ricos. Continuarei a leitura do blog, na sincera expectativa de que a pobreza dessa decisão não seja a tônica dessa corrente de pensamento aparentemente tão promissora.

Guilherme S.T. disse...

"Verdadeira economia"? "Descolado do caso concreto"? O senhor por acaso acompanhou o processo em questão? O julgador simplesmente se posicionou de uma maneira neoleiberal em seu parecer, algo absolutamente viável. Sua tese tem fundamentação economica e um grande contingente jurisprudencial que a comprova.

Por fim, se o senhor fosse um jornalista/empresário, chairman da CBS Broadcasting Inc., em vez de jornalista independente, será que teria a mesma opinião?

Anti-dano-moral-Robin-Hood!

Vitório Olivares Vicente, jornalista independente disse...

O caso concreto, com base nas informações disponibilizadas neste blog e na pesquisa no site do próprio tribunal, não traz elemento algum que permita concluir em sentido diverso.

Um posicionamento neoliberal, por si só, realmente não é algo absolutamente incompatível com uma decisão judicial, se for amparado também pelo direito, ao menos que você conceba um juiz que não profira decisões com base no direito...

Contudo, meu caro, um posicionamento neoliberal simplesmente pelo "gosto de ser neoliberal", em contrariedade ao interesse público, ao ordenamento jurídico - no caso, o Código de Defesa do Consumidor - e à jurisprudência, não é atitude digna de um magistrado em lugar nenhum do mundo. E desafio você a demonstrar aqui o "contingente jurisprudencial" que comprovaria essa tese... Que tal Começar pesquisando o que o STJ já decidiu, reiteradamente, sobre o tema?

E evitemos argumentos "ad hominem", pois, assim como não disponho de dados confiáveis em relação à vossa pessoa, meu currículo não está exposto aqui, e certamente nem vem ao caso. Seria até favorável expô-lo, mas vamos nos concentrar em argumentos - de preferência sem agressividade ou panfletarismos, neoliberais ou não.

Luciano Timm disse...

Agradeço os comentários dos leitores atentos.
Na verdade, não sou jornalista. Tenho formação jurídica e o blog não tem exatamente o objetivo jornalístico apenas de informação. Ele tem, sobretudo, um caráter formativo de opinião. E o debate acadêmico é diferente do jornalístico. Ele deve ser feito na raiz das questões e sem preconceitos a priori. Academicamente, o conceito de "neoliberal" é muito problemático, pois dotado de um ranço ideológico. Como dizem os chineses, a América Latina é cemitério de idéias mortas. Ora, desde Aristóteles, passando por Max Weber (que não são "neoliberais") a idéia de Direito não se confunde com piedade, nem com política. Ideologia deve ser fazer no Congresso e não no Poder Judiciário. Assim, não vejo como nenhum problema a decisão citada que tratou apenas de aplicar a lei de forma não "ideologizada". E isso nada tem a ver inclusive com law and economics.

Vitório Olivares Vicente, jornalista independente disse...

Louvável o caráter do blog, amigo Luciano. Minha área de formação é jurídica também, e é dela que aufiro minha renda. Mas a decisão em foco desconsidera que empresas como a Brasil Telecom descumprem a lei e o direito dos consumidores por opção, porque é mais lucrativo mesmo. Apenas uma pequena minoria ousa reclamar no judiciário. A relação custo-benefício compensa, e muito. É assim que agem os bancos, as telefônicas, e as grandes empresas em geral. Isso é um fato, e se você trabalha para uma grande corporação no Brasil (como eu trabalhei por muito tempo, aliás), você sabe disso. Também não concordo que a decisão seja "desprovida de ideologia", nem tampouco que uma decisão com preocupação social seja necessariamente ideológica. Façamos uma análise econômica por outro ângulo: a única forma eficaz de coibir ações abusivas por parte de empresas do porte das telefônicas é a imposição de multas pesadas. Quando o bolso pesa, a cultura empresarial muda. Por outro lado, concordo, porém, que a indenização muitas vezes pode implicar em enriquecimento ilícito de pessoas que, na verdade, não tiveram dano moral de fato. A solução? Simples: que essa indenização seja revertida a um fundo, como ocorre com as ações civis públicas. Assim, nem o autor da ação enriquece ilicitamente, e nem as grandes telefônicas permanecem impunes - porque fiscalização sobre elas, no atual regime das agências reguladoras, sabemos que é de mentirinha. E ser empresário não confere a ninguém carta branca para descumprir a lei, que é (ou deveria ser) para todos.

Vitório Olivares Vicente, jornalista independente disse...

Complementando: é exatamente esse o sentido do entendimento do ilustre desembargador Medeiros, citado pelo juiz em sua decisão - a substituição de indenizações individuais por coletivas. Conheço o desembargador pessoalmente, aliás, e tenho certeza absoluta que ele não está nem um pouco preocupado em garantir a lucratividade das "coitadinhas das telefônicas". O entendimento dele certamente é no sentido de evitar o enriquecimento ilícito, e de dar a essas verbas indenizatórias (muitas vezes impostas merecidamente) um destino mais apropriado, é só isso.