quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

E se em 2011 o Projeto de novo CPC se converter em lei?

Flávio Luiz Yarshell*

Os profissionais do Direito - em particular aqueles que lidam com os conflitos submetidos ao Poder Judiciário - acompanham com grande expectativa a tramitação do Projeto de novo Código de Processo Civil. Na data em que este artigo está sendo elaborado, o Projeto acaba de ser aprovado pelo Senado da República e agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Aliás, não são apenas os chamados operadores do Direito que aguardam as mudanças: a sociedade - conquanto não possa ser ingenuamente vista como um grupo homogêneo - também está atenta, conforme têm expressado diferentes veículos de comunicação. Os cidadãos, ao menos os mais atentos, demonstram nutrir grande esperança de que, se aprovado, o novo Código será capaz de agilizar sobremaneira os processos e, quando menos, atenuar as angústias e decepções decorrentes da morosidade do Judiciário. E toda essa expectativa, em boa medida, é alimentada por assertivas vindas da Comissão encarregada da elaboração do texto.

Primeiro, é preciso louvar o trabalho dos juristas que se empenharam na formulação do Projeto. Embora o grupo seja heterogêneo, sua seriedade de propósito e capacidade técnica estão acima de qualquer dúvida. Portanto, seja qual for o desfecho da tramitação legislativa e independentemente da repercussão concreta do texto, se vier a ser aprovado, o esforço deve ser reconhecido. O país lhes deve agradecimento pela dedicação demonstrada.

Esse reconhecimento, contudo, não deve impedir ou sufocar a crítica construtiva. Não se trata de confrontar a autoridade intelectual dos autores do Projeto com a de seus eventuais críticos. Trata-se de confrontar argumentos, venham de onde e de quem vierem. Nesse momento, críticos não podem ser vistos como opositores. Não se trata - assim se espera - de uma disputa da qual possam resultar vencedores e perdedores. Se as mudanças não forem felizes, todos perderão. Embora o Brasil se orgulhe de ter um muito seleto grupo de processualistas, o Direito Processual e o Código de Processo Civil jamais poderiam se tratados como um negócio entre amigos, na sombra da vaidade. E, por fortuna, os membros da Comissão têm exata consciência disso.

Feita essa observação, é preciso refletir com cuidado sobre a capacidade que a nova lei - que qualquer nova lei - possa ter para reduzir o tempo de tramitação dos processos. Embora o Código de Processo Civil seja lei federal e, portanto, válida para todos os Estados Membros, é preciso considerar que eles apresentam realidades diversas. Presteza e eficiência não são obtidas apenas com redução de prazos ou do número de recursos. Elas dependem de estrutura material e pessoal, além de uma adequada e competente gestão. Para fazer uma imagem, o veículo pode ser muito bom; sem combustível e sem um condutor capacitado ele não vai a lugar algum. Não é possível continuar a difundir a ilusão de que alterações na lei poderão superar problemas operacionais que dependem daqueles fatores. De que adianta enxugar prazos e racionalizar o procedimento se a juntada de uma petição ou de um mandado de citação podem demorar meses, em alguns casos? Problemas dessa ordem infelizmente o CPC não resolve. É preciso mais do que alterações na lei e o cidadão precisa ser conscientizado disso.

Também é preciso considerar, com isenção, quais são os maiores e verdadeiros fatores que dificultam o bom funcionamento do Judiciário.

Para além do já mencionado problema de estrutura, é preciso considerar que parte expressiva dos processos que tramitam perante o Judiciário tem, em um dos polos, a Fazenda Pública. E mesmo os mais ardorosos defensores do Projeto certamente serão forçados a admitir que o texto não apresenta solução - difícil mesmo - para esse tipo de problema. Sem pretender cometer injustiça própria da generalização, em muitas situações a Fazenda protela quando está na posição de devedora - o Estado é o maior dos devedores - e é ineficiente quando está na posição de credora. As deficiências na cobrança de dívidas fiscais estão aí para ilustrar essa última parte da assertiva. Há Projeto de lei em tramitação para tentar resolver esse específico problema; o que apenas demonstra que o novo CPC, se aprovado, encontra limites relevantes.

Mais ainda: a possibilidade de a Fazenda transigir em juízo é limitada e, portanto, todo o discurso da justiça consensual não vale para expressiva massa de processos. Isso também precisa ser dito para os cidadãos.

Além disso, parte expressiva dos problemas do Judiciário está na incapacidade de lidar de forma eficiente e racional com os litígios de massa, que envolvem os assim denominados interesses individuais homogêneos; com grande ênfase para os direitos dos consumidores. O problema aí não é o excesso de julgamentos porque, firmada a tese pelo órgão julgador, os resultados - mantida a premissa de ser igual o objeto dos processos - são os mesmos. O problema é que o volume de demandas individuais sobrecarrega a máquina, que precisa documentar e fazer tramitar em diferentes instâncias, todos os processos. E, embora o Projeto apresente proposta para uniformização dos julgamentos, o que precisa ser aperfeiçoado é a assim chamada tutela coletiva. O Projeto não trata dessa matéria e o texto que tramitava no Congresso para instituir nova regulamentação sobre o tema específico não vingou.

Finalmente (embora estas linhas estejam muito longe do final do problema), não se pode querer acelerar o processo à custa de supressão de recursos - que, não custa lembrar, são instrumentos a serviço da justiça da decisão - e menos ainda mediante o emprego de multas e de outras sanções pecuniárias. Ao fazê-lo, o Legislador corre o sério risco de dar ao processo civil um perfil autoritário, no qual as partes silenciarão na base da força. O sistema não será melhor se for esse o caminho eleito.

Enfim, se em 2011 tivermos um novo CPC, certamente teremos avançado em alguns aspectos. Mas, não nutramos esperanças irrealistas para que não aumentemos nossa decepção.

* Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo

Fonte: Jornal Carta Forense, terça-feira, 4 de janeiro de 2011

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