sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

SENADO nomeia comissão de juristas notáveis que apresentarão o anteprojeto de lei para a revisão do Código de Defesa do Consumidor

Informo, que o SENADO nomeia comissão de juristas notáveis que apresentarão o anteprojeto de lei para a revisão do Código de Defesa do Consumidor.

A comissão será presidida pelo Ministro HERMAN BENJAMIN e, segundo ele, terá foco na atualização do diploma para o novo mercado de crédito.

Também foram designados como membros da comissão os doutores em Direito Ada Pellegrini Grinover, uma das principais autoras da Lei de Ação Civil Pública e copresidente da comissão responsável pelo anteprojeto do CDC original; Claudia Lima Marques, atual responsável pela redação do CoDC-Modelo das Américas; Leonardo Bessa, promotor do Distrito Federal especialista em serviços financeiros; e Roberto Pfeiffer, diretor do Procon-SP e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Eles irão elaborar uma proposta em cerca de seis meses. Para criá-la, a comissão irá ouvir setores específicos da sociedade, como as instituições financeiras, Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e Poder Judiciário.

Depois de um primeiro esboço, será ouvida a sociedade, por meio de audiências públicas nas principais cidades do país. O anteprojeto será apresentado ao Senado ao fim dos trabalhos.

Informações acesse:
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100069

Atenciosamente,
Héctor Valverde Santana
Presidente - Brasilcon

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