domingo, 5 de dezembro de 2010

Demandas de massa congestionam Judiciário

Na última quarta-feira (1º/12), o diretor da Escola Superior da Magistratura (ESM), Ricardo Pippi Schmidt, participou do painel Economia do Judiciário, realizado dentro do IV Congresso de Direito e Economia, em Porto Alegre. O evento foi promovido pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS) e pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRGS.

O painel, que encerrou a primeira noite do congresso, teve também a participação do professor doutor Marco Fridolin (Direito/UFRGS), que presidiu a mesa; do presidente do IDERS, Rafael Bicca Machado, e dos professores Luciano Benetti Timm (PPGD/Unisinos) e Fabiano Coulon (Direito/Feevale).

Congresso discutiu Economia do Judiciário em auditório da UFRGS

Na avalição do diretor da ESM, a morosidade da Justiça brasileira é consequência de diversos fatores, muitos deles externos ao Judiciário. Ele destaca que, atualmente, a causa principal está na omissão das agências reguladoras de serviços públicos concedidos, delegados ou regulados, como serviços de telefonia, bancos, seguros e planos de saúde, cujas empresas que os exploram são os maiores demandados no sistema de Justiça. Tais causas envolvem conflitos individuais homogêneos, que deveriam ter solução no sistema das ações coletivas.

Segundo ele, o “boom do Judiciário” se deu quando esses serviços públicos foram privatizados sem a devida regulamentação ou fiscalização. Cita o caso das empresas de telefonia. “As pessoas se valem do Código de Defesa do Consumidor para reivindicar seus direitos. Já as empresas se defendem por meio de normas e portarias das agências reguladoras.”

O diretor da ESM destaca que, nestes casos, o Judicíario passa a ser a única instância, “já que as empresas não criam canais de acesso à reclamação dos consumidores, que ficam à mercê dos call centers”.

Diretor da ESM fez críticas à omissão das agências reguladoras

O magistrado comentou ainda as propostas contidas no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), criticando o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas que, na prática, concentra nas cúpulas dos Tribunais e nos Tribunais Superiores as decisões acerca dessas matérias, já que o juiz não mais sentenciará esses processos, mas apenas instaurará o incidente e o remeterá à Presidência do Tribunal.

Isto impederia o avanço da jurisprudência a partir da base da Magistratura. “Os precedentes são importantes, indispensáveis, mas supõe reflexão prévia das instâncias judiciais, pois é assim que se constrói a jurisprudência, e não com decisões isoladas dos Tribunais Superiores.”

Fonte: AJURIS

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