quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Novo Empréstimo ao BNDES e Trem Bala: MP 511/2010

Mansueto Almeida

De nada valem palavras bonitas e discursos bem elaborados se a prática não corrobora o discurso. Refiro-me, é claro, ao discurso recente de responsabilidade fiscal, redução da DLSP para 30% do PIB em 2014 e redução da taxa de juros real para 2% ao ano. Posso estar errado, mas as medidas recentes editadas pelo governo e as matérias recentes da imprensa sobre o maior controle da política de juros do Banco Central apontam para uma perigosa contradição na política econômica.

Digo perigosa porque a única forma de conciliar juros reais em queda com o tipo de política que vai se delineando, por enquanto, é por meio de uma aceleração inflacionária. Há dois pontos que devemos nos preocupar. Primeiro, a idéia equivocada que o Banco Central, por maldade, aumenta as taxas de juros. O Banco central tem que cumprir uma meta de inflação e se a sociedade acha que essa meta atrapalha o crescimento, o governo tem toda a liberdade de definir uma meta de inflação maior e ter um Banco Central, pelo menos temporariamente, mais leniente com a expansão da demanda agregada. Mas como definir uma meta de inflação maior seria um desastre político, tentar baixar a taxa de juros na marra com uma intervenção branda no BACEN vai levar a um aumento da taxa de inflação. Não acredito que o governo vá fazer isso e espero que a matéria publicada neste domingo no jornal Estado de São Paulo esteja errada.

Segundo, nessa segunda-feira, dia 08 de novembro de 2010, o Diário Oficial da União trouxe uma surpresa mostrando que, no Brasil, não estamos preocupados com a definição de prioridades nem tão pouco com o aumento da poupança doméstica. Há no Brasil uma carência de recursos para investimento em energia, rodovias, portos e aeroportos, mas ao invés de concentrar recursos escassos no que é prioritário, o governo fez opção de levar à frente o financiamento do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) com a publicação hoje da MP 511 no Diário Oficial da União. Essa MP faz um novo empréstimo do Tesouro Nacional para o BNDES de R$ 20 bilhões para que esses recursos sejam emprestados para a construção do TAV.

Analisando essa nova Medida Provisória, pode-se destacar os seguintes pontos:

(a) O Artigo 1o dá carta branca ao governo para transformar um empréstimo do BNDES para o Trem Bala de 20 anos, em um de 30 anos ou de 40 anos ou qualquer que seja o prazo. Ou seja, o Tesouro tem uma permissão ex-ante para renegociar o prazo original de uma operação de empréstimo com o BNDES para o caso específico do TAV. É claro que, já que se fez isso para o TAV, criou-se o precedente para que se faça o mesmo com qualquer outro grande empréstimo do BNDES para obras que venham a ser consideradas prioritárias. É esperar para ver.

(b) Além do subsidio implícito nessa operação de mais um empréstimo do Tesouro para o BNDES representado pela diferença entre SELIC e TJLP, há ainda subsídio direto em até R$ 5 bilhões (Art. 3 o) para equalização de juros (taxa final do empréstimo menos TJLP+1%). É como se fosse um Programa de Sustentação do Investimento (PSI) exclusivo para o Trem Bala para cobrir o risco de demanda.

(c) O Art. 4o da MP é mais um absurdo. O empréstimo já começa sendo considerado de elevado risco e, por uma canetada, a medida provisória deixa clara que se o financiamento ao TAV não for pago, o governo vai dispensar o crédito concedido ao BNDES e assumir a perda. Alguém tem alguma dúvida de que a conta sempre é paga pela viúva? Se isso pegar, o BNDES passará a conceder empréstimos para qualquer coisa que o governo queira sem risco algum para o BNDES, que será apenas intermediário da vontade do Tesouro Nacional.

(d) por fim, o Art.4 o é geral e não especifico ao TAV. O Art. 1o que trata da expansão do prazo dos empréstimos para o TAV fala: … da operação de financiamento a projetos de investimento de que trata esta Medida Provisória. Mas o Art. 4 o é muito mais genérico:

Art. 4 o Fica a União, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, autorizada a abater, até o limite de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), parte do saldo devedor de operações de crédito firmadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em contrapartida às provisões para crédito de liquidação duvidosa registradas por aquele Banco, relativas a financiamento concedido a investimentos em infraestrutura do País.

Esse artigo em nada fala “da operação de financiamento a projetos de investimento de que trata esta Medida Provisória” tal como faz o Art. 1o. Ou seja, abre-se a possibilidade de a União assumir perdas de até R$ 20 bilhões dos empréstimos do BNDES para qualquer operação de infraestrutura a partir desta data (§ 1º).

Para finalizar, não há hoje no Brasil a mínima preocupação em definir o que seja prioritário e uma crença cega de que o crescimento do crédito público financiado pelo crescimento da dívida ocasionará um novo boom de investimento no Brasil, que levará a um crescimento do PIB com a melhora dos indicadores fiscais (via crescimento da receita e redução dos gastos públicos/PIB) e redução na relação DLSP/PIB.

Desculpem, mas não consigo entender a lógica desse modelo.

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