terça-feira, 19 de outubro de 2010

Para acelerar o PAC, funcionários do Dnit receberam R$ 45 milhões em bônus

Milton Júnior
Do Contas Abertas


Quase três mil servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) receberam cerca de R$ 45 milhões para superar metas em programas, planos e projetos estratégicos do governo na área de transportes. Para merecer o bônus, que variou de R$ 3,3 mil a R$ 28,7 mil, o funcionário teve de cumprir metas fixadas pelo órgão. Para a oposição, o bônus foi uma "propina oficial" para melhorar o desempenho do órgão e agilizar, dentre outras, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O bônus especial de desempenho institucional foi instituído em dezembro de 2009 e contemplou os servidores em atividade no Dnit. A rubrica aparece no Orçamento Geral da União não em gratificação, mas em “premiação culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras”, de onde saem, por exemplo, prêmios para políticos, autoridades, personalidades e atletas. De acordo com a legislação, o bônus foi concedido em função da superação de metas específicas previamente estabelecidas para a área de infraestrutura de transportes. Pelas regras, somente seria concedido o incentivo se os resultados da apuração das metas superassem em pelo menos 10% os objetivos pactuados.

De acordo com a assessoria do órgão, no período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010, o Dnit superou as metas estabelecidas, conforme apuração do índice global de superação do conjunto de metas, no percentual de 63%. “Vale ressaltar que os servidores do Dnit vinham pleiteando a revisão de sua remuneração e, durante a negociação com o governo, ocorrida entre 2008 e 2009, houve a decisão de se conceder o bônus como uma espécie de antecipação da revisão da remuneração dos servidores a ser concretizada em 2010”, explica a assessoria.

Apesar de ter passado pelo Senado sem polêmica, a premiação causou muita discussão quando analisada pela Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição afirmaram que o bônus seria usado de forma eleitoreira para acelerar os programas do PAC, carro-chefe da candidata do PT, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Para a ex-ministra chefe da Casa Civil, o extra era uma questão de “justiça”. “É uma questão que vem do ano passado [2008]. Foi uma negociação que foi feita e agora vamos cumprir o compromisso", garantiu Dilma em maio de 2009.

"O governo está premiando a má-gestão, e isso é inacreditável", exclamou o líder do PSDB José Aníbal (SP) quando recebeu a proposta na Câmara dos Deputados. Para ele, "isso é pagar por função que já é remunerada, caracterizando espécie de ‘propina oficial’ em ano de eleições". “Prevendo o fracasso, o governo resolveu programar o bônus, como se o culpado pelo atraso das obras fossem os operários e os funcionários do Dnit - e não a conhecida incapacidade de gestão dos ministros, gerentes e assessores do governo Lula”, disse Aníbal, que trabalhou pela rejeição do projeto na Câmara.

PAC acelerado

De fato, a premiação parece ter sido um dos motivos que estimulou os servidores do Dnit, já que os investimentos do chamado “PAC Orçamentário” – investimentos com recursos do orçamento da União – cresceram 50% entre janeiro e setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), em todos os meses deste ano, exceto em agosto, o Dnit superou os valores pagos nos mesmos meses do ano passado. Em março, por exemplo, o órgão aplicou R$ 517,7 milhões a mais que em 2009 (veja a tabela).

Dos R$ 17,9 bilhões desembolsados no ano passado dentro do PAC, o Dnit foi responsável por R$ 7,6 bilhões, o que representou 78% do previsto para o departamento naquele ano. Neste ano, até o último dia 16 de outubro, o órgão já desembolsou 62% dos R$ 11 bilhões estimados para o PAC Orçamentário.

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