quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Independência dos juízes

Fala do Min. Pagendler, Presidente do STJ

"A independência do juiz para interpretar a lei deve ter limites em um ordenamento jurídico que persiga a uniformização das decisões judiciais. A Constituição Federal criou os tribunais superiores exatamente para conciliar a universalidade das normas jurídicas com as diversas interpretações que delas fazem os juízes. Faz parte do sistema que os juízes e tribunais locais adaptem suas sentenças e acórdãos aos precedentes dos tribunais superiores, ainda que ressalvem o seu entendimento. Mais do que uma obrigação jurídica, a observância aos precedentes dos tribunais superiores constitui uma obrigação ética. Comportamentento inverso, além de congestionar desnecessariamente o Judiciário, gera insegurança jurídica".

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