sábado, 22 de maio de 2010

Badin desiste de concorrer a novo mandato no Cade

Valor Econômico

Arthur Badin desistiu de concorrer a novo mandato na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e vai deixar o comando do órgão antitruste em 11 de novembro. Ele recusou convite para ficar mais dois anos no cargo. Com isso, a sucessão na chefia do Cade será feita depois das eleições de outubro, sob um novo presidente da República eleito. "A decisão de não renovar o mandato foi, sobretudo, uma decisão familiar", afirmou Badin, cuja esposa e filho de sete meses moram em São Paulo. "Acredito que completei um ciclo na minha carreira", afirmou. "Sinto que é hora de retornar à prática privada".

Arthur Badin desistiu de concorrer a um novo mandato na Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele vai deixar o comando do órgão em 11 de novembro, pois recusou convite feito pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para ficar mais dois anos no cargo.

Com isso, a sucessão na Presidência do Cade - onde serão julgadas as principais fusões e aquisições do país, como Sadia-Perdigão, Oi-Brasil Telecom e Pão de Açúcar-Casas Bahia, - será feita depois das eleições de outubro, sob um novo presidente da República eleito.

A recusa foi formalizada numa carta de cinco páginas enviada a Barreto. Além da carta, Badin conversou pessoalmente com o ministro na noite da quarta-feira para acertar a sua saída.

"A decisão de não renovar o mandato foi, sobretudo, uma decisão familiar", afirmou Badin ao Valor. "Minha esposa mora e trabalha em São Paulo. Ela e meu filho, Antonio, com sete meses, são obrigados a viajar semanalmente a Brasília", completou, referindo-se ainda ao fato de Antonio, ainda bebê, já ter cartão fidelidade de companhia aérea.

A saída de Badin faz com que ele se torne o primeiro presidente do Cade, desde a vigência da Lei Antitruste (Lei nº 8.884, de 1994), a não buscar a renovação de seu mandato. Seus três antecessores ficaram por quatro anos. São: Elizabeth Farina, entre 2004 e 2008, João Grandino Rodas, entre 2000 e 2004, Gesner Oliveira, entre 1996 e 2000.

Por outro lado, Badin não encara o seu ciclo como de dois anos. Na verdade, ele está há oito anos no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Antes de assumir o Cade, Badin foi procurador-geral do órgão antitruste, entre 2006 e 2008, e chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2005. Chegou a presidir o Fundo de Direitos Difusos (FDD), órgão que destina as multas arrecadadas pelo Cade a projetos de defesa do consumidor e do meio ambiente. "Acredito que completei um ciclo na minha carreira", afirmou. "Sinto-me realizado com toda essa experiência. Mas sou advogado e, por isso, sinto que é hora de retornar à prática privada."

Durante esse ciclo, Badin foi duramente criticado por empresas pela maneira como procurou fazer com que as decisões do Cade fossem cumpridas perante o Judiciário. Como procurador, ele passou a inscrever o nome de empresas na Dívida Ativa da União. Badin ingressou com mais de 440 ações contra empresas. Nos últimos três anos, o valor das multas inscritas chegou a R$ 1 bilhão. Mais de R$ 150 milhões foram recolhidos em multas, entre 2006 e 2009.

Badin atuou para superar a visão que muitas empresas tinham do Cade como um "leão sem dentes". De fato, o órgão multava as empresas e elas recorriam à Justiça, onde conseguiam liminares para não pagar. Ele combateu duramente essa prática. Passou a despachar pessoalmente com juízes e foi até o Supremo Tribunal Federal defender a imposição de restrições à Vale. Ganhou o caso em dezembro de 2007. Mas sofreu dura oposição de empresas que sofreram reveses no Cade, quando foi indicado para presidente do órgão, em junho de 2008. A indicação de Badin demorou mais de quatro meses para ser confirmada pelos senadores. Foi necessária a intervenção pessoal do então ministro da Justiça, Tarso Genro, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir a manutenção do nome de Badin para o órgão. Badin foi aprovado com 27 votos a favor e 16 contrários, em novembro de 2008.

Se optasse por concorrer a um novo mandato, Badin não teria o mesmo apoio incondicional que teve de Genro. Barreto gostaria de endossar o nome de Badin, mas o ministro sabe que será difícil apoiá-lo em novembro, quando o governo Lula estará no fim. Será um período de transição para o próximo presidente da República, cujo nome já será conhecido.

No caso da sucessão na Presidência do Cade, a avaliação do Ministério da Justiça é a de que será necessário encontrar um nome sem resistências tanto no governo quanto na oposição. O problema é que senadores de todas as vertentes políticas receberam reclamações contra Badin por conta de sua atuação para cobrar as multas das empresas. Essas queixas também chegaram ao Ministério da Fazenda, onde a avaliação é a de que seria difícil reconduzir Badin.

Das cinco metas que traçou nos últimos oito anos, Badin acredita que conseguiu realizar quatro. São: a transformação da SDE num órgão de investigação de cartéis; a mudança na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda para torná-la um órgão de promoção da concorrência para vários setores do governo; o fortalecimento da Procuradoria do Cade; a redução no tempo de julgamento de fusões e aquisições. A quinta meta é a aprovação do projeto de lei que fixa o julgamento prévio de fusões e cria um novo Cade. Essa foi a única meta não cumprida, lamentou Badin. Ele espera que o projeto possa ser votado até o fim do ano e que uma renovação na liderança do Cade possa "definir novas metas e objetivos, inaugurando um novo período de melhorias".

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