sábado, 8 de agosto de 2009

PRECATÓRIOS E A LEI DE MURPHY

Luciano Benetti Timm – Doutor em Direito e Advogado

A famosa “Lei de Murphy” é narrada de várias formas. Uma das versões que se tornou popular foi: “quando menos espera, aí é que não vem nada mesmo...”. Pois não é que veio...e de onde menos se esperava...

Com efeito, inacreditavelmente depois de 10 anos o Governo do Estado do Rio Grande do Sul voltou a pagar suas dívidas judiciais consubstanciadas nos chamados precatórios.

Contudo, as surpresas não terminaram aí. Contra todas as probabilidades, a Procuradoria do Estado e o Poder Judiciário se aliaram ao Executivo para resolver o problema, verbo este (resolver) normalmente não afeito ao vocabulário dos juristas.

E isso é realmente surpreendente para quem convive no meio jurídico, sobretudo acadêmico.

Estamos acostumados infelizmente a ensinar aos acadêmicos de Direito a conjugar vários verbos: ajuizar, interpor, recorrer, impetrar, agravar, apelar.

No Brasil, ainda não modernizamos os currículos. Estamos presos, com raras exceções, ao currículo da fundação das Faculdades de Direito em 1827 por Dom Pedro I. Quando mudamos, foi para inserir mais disciplinas de litígio.

Com isso, o senso comum passados aos alunos e mesmo à população é o de que advogado bom é o litigante, o feroz, o pitbull.

Mas o que adianta uma sentença se não há a possibilidade real de sua efetivação? Faça-se a justiça, como dizia um jurista romano, ainda que pereça o mundo??

Muitos se esquecem que é o advogado o primeiro juiz da causa. É alguém que tem o dever de pacificar litígios, resolvendo-os mais eficazmente. É, em síntese, parte essencial da justiça e que por isso mesmo não depende nem do juiz, nem do Estado para concretizar sua função social. Deve ser pragmático.

Por isso iniciativas como esta de conjugar o verbo resolver devem ser festejadas, ainda que não sejam ainda isentas de falhas e de limitações.

É natural que isso cause um estranhamento aos advogados e juízes gaúchos, mas o acordo, a negociação e a conciliação mostrarão que nem sempre a vitória ocorre apenas com 100% de êxito; evitar o desgaste psicológico do litígio tem um preço; ademais, a demora tem um custo econômico enorme. E existe alguém 100% vitorioso após 10 anos de litígio??

Com um mundo dinâmico e rápido, ficar 10 anos sem receber é muito. Quando a pessoa receber o recurso, ela já se defasou. Deixou de estudar, de tratar uma doença...quanto custa isso?

2 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Luciano:

Ler este depoimento é ter a sensação de que existe vida inteligente no meio jurídico. Estou tentando cobrar na Justiça um dívida trabalhista de 2001. Nada de hora extra, comissão de cargo, diferença salarial ou ''abuso similar''. Apenas um acordo de cavalheiros sacramentado em audiência e não-cumprido pela outra parte. Estamos em agosto de 2009. A ''coisa'' anda de processo em processo. Cada etapa vencida gera mais demanda de processo. Parece que jamais terá fim. A gente se sente uma ameba diante do icognoscível Poderoso e Impessoal Deus do Judiciário.

Luciano Timm disse...

obrigado.