terça-feira, 18 de agosto de 2009

MPF-RJ pede paralisação de obra de porto de Eike

Marcelo Oliveira

O Ministério Público Federal em Campos (RJ) anunciou hoje que ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo liminar para que sejam paralisadas as obras do Super Porto do Açu, avaliado em R$ 6 bilhões, um mega-empreendimento, misto de porto e complexo industrial, em São João da Barra, no litoral norte fluminense. Segundo o MPF, o empreendimento bilionário está sendo construído irregularmente, pois não houve licitação para a obra, a cessão da área para o porto foi indevida e a licença ambiental dada ao empreendimento ocorreu sem a aprovação do estudo de impacto ambiental. A obra é da LLX, do grupo EBX, do empresário Eike Batista. O projeto do porto prevê a movimentação de 25 milhões de toneladas de carga por ano.

Na ação, o MPF pede também que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que regulamenta os portos brasileiros (Lei 8.630/93), que permite a privatização sem fiscalização do poder público, o que é vedado pela Constituição, pois apenas a União pode explorar os portos marítimos, diretamente ou por delegação. A ação, com pedido de liminar, foi movida pelos procuradores da República em Campos dos Goytacazes (RJ), Eduardo Santos e Carmen Sant'anna e tramita na 1ª Vara Federal de Campos.

A ação é movida também contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o MPF, o INEA forneceu licenças ambientais sem a aprovação do Estudo Prévio de Impactos Ambientais (EPIA) e a Antaq autorizou a exploração do porto, por tempo indeterminado, alegando que ele seria de "pequeno porte". O complexo, que também abrange o pátio logístico do porto, ocupará uma área acima de 7.500 hectares (75 km²). Em liminar, o MPF pede que sejam anuladas as licenças ambientais e a autorização fornecidas pelo Inea e a Antaq, bem como a imediata paralisação de qualquer atividade por parte dos empreendedores.

Para o MPF, outra irregularidade é a falta de licitação para a construção do complexo, avaliado em R$ 6 bilhões. A licitação seria obrigatória se o empreendimento tivesse sido corretamente enquadrado como porto público. O porto está previsto para ser o maior porto privado da América Latina. O MPF investiga ainda se houve também desapropriação de terras de uma fazenda por meio de decreto do Estado. Em 2007, o governo do Rio de Janeiro declarou as obras e as atividades de infra-estrutura para a instalação do porto como de utilidade pública.

"Como o Porto do Açu escoará as cargas que bem entender o seu proprietário, pode-se dizer que o Brasil terá uma nova e grande porta de entrada e que a chave foi entregue pela União a um de seus cidadãos em detrimento e à revelia de todos os demais", afirma o procurador da República Eduardo Santos em nota divulgada pelo MPF.

O professor da Universidade Federal Fluminense, Aristides Soffiati, que analisou o EPIA, aponta diversos danos ambientais do complexo, como uma grande mortandade de peixes, camarões e tartarugas marinhas devido à dragagem em andamento. Além dos prejuízos à pesca na região, poderá haver destruição dos ecossistemas de várias lagoas, entre elas, a Lagoa Salgada, que poderá ser considerada monumento palenteológico da humanidade pela Unesco. O complexo também invade Área de Proteção Permanente (APP).

O Porto do Açú começou a ser construído em dezembro de 2007 e está previsto para começar a funcionar em 2012. O Super Porto do Açu prevê também uma retroárea para armazenamento dos produtos que serão movimentados e, ao seu lado, um complexo industrial. Segundo o site da prefeitura de São João da Barra, que endossa o projeto, as metas anuais para as exportações são de 63,3 milhões de toneladas de minério de ferro, além de 10 milhões de toneladas de produtos siderúrgicos, 15 milhões de toneladas de carvão, 5 milhões de toneladas de granéis sólidos e 7,5 milhões de toneladas de carga geral. O porto deve receber investimentos de vários grupos chineses e a prefeitura local já iniciou, inclusive, cursos de mandarim (a língua mais falada da China) nas escolas municipais.

SEGUNDO CASO
Este não é o primeiro mega empreendimento de Eike Batista que recebe a atenção do MPF. Em 2008, o Ministério Público Federal em Santos conseguiu impedir, com uma liminar obtida na Justiça Federal, a realização de uma audiência pública, que seria realizada em março daquele ano, sobre a construção do complexo portuário Porto Brasil, da empresa LLX, no município de Peruíbe (litoral sul de São Paulo). Para o MPF, o licenciamento ambiental só poderia ocorrer após a definição sobre a demarcação da terra indígena Piaçaguera, já reconhecida pela Funai e que ficava em parte da área que seria ocupado pelo complexo no litoral sul de São Paulo.

Após a liminar, o MPF ingressou com uma ação, na Justiça Federal de Santos, com pedido de liminar para que fosse suspenso o licenciamento ambiental do projeto, que era conduzido pela secretaria estadual do meio ambiente, até que fosse concluído o processo de demarcação da área indígena. A liminar foi negada, mas o MPF recorreu.

Em novembro de 2008, em entrevista ao jornal Valor Econômico, Eike Batista informou ter desistido do Porto Brasil por conta da questão com os índios e que apostaria suas fichas no Porto do Açu, em São João da Barra, que poderia receber também a carga que previa destinar ao porto em Peruíbe.

Terra Magazine

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