quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Em defesa da Análise Econômico do Direito

Publicado em 11/08/09 no blog da AMDE (Associação Mineira de Direito e Economia)
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O XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, realizado em Maringá, no Paraná, nos dias 02, 03 e 04 de Julho de 2009, trouxe pela primeira vez um Grupo de Trabalho intitulado “Análise Econômica do Direito”.

A AMDE esteve representada pelos associados Clélio Gomes, Fábio Gabriel e Ivan Pompeu.

O título desta notícia representa bem o que os associados da AMDE fizeram no CONPEDI em Maringá: defenderam a disciplina Direito e Economia.

Naquele GT de “Análise Econômica do Direito” foram feitas colocações do tipo:

- “A denominação Análise Econômica do Direito vincula o GT a Richard Posner”;

- “O GT dever ser intitulado Análise Jurídica da Economia”;

- “Quem cita Richard Posner deve assumir a posição liberal, capitalista, etc.”.

Fez-se presente até mesmo a conhecida confusão entre Direito e Economia e Direito Econômico.

Estas colocações foram presenciadas pelos membros da AMDE acima citados, que partiram em defesa da verdadeira AED, como estudo interdisciplinar, que se propõe a aplicar conceitos e teorias econômicas no estudo do direito.

A defesa não foi fácil. Os títulos atribuídos foram muitos: “capitalistas, liberais, discurso perverso, disfarçado e messiânico…”

A conclusão é só uma: o Direito e Economia ainda não é bem compreendido no seu próprio meio.

A preocupação com a colocação de rótulos e com a defesa de interesses “mais nobres”, como a dignidade da pessoa humana, a opressão promovida pelo capitalismo, e outras falácias livrescas, tem suprimido a discussão que interessa: quais as conseqüências da interpretação e aplicação do direito.

Este é o ponto chave do estudo interdisciplinar, que, muito antes de adotar ou defender teorias, visa um diálogo entre dois campos das ciências sociais aplicadas – direito e economia – sem atacar outras discussões importantes entre direito e sociologia, direito e política, direito e filosofia.

No mais, a Análise Econômica do Direito ainda é matéria muito desconhecida, e por isso tem sido tratada com grande resistência pela comunidade acadêmica, e tem demandado uma constante defesa, até mesmo no seus meios de estudo.

O XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, que será realizado em São Paulo, capital, nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009, terá o mesmo GT de “Análise Econômica do Direito”.

Os associados da AMDE devem se organizar nesta defesa, cientes de que serão “bombardeados” por discursos aparentemente mais simpáticos, porém, despreocupados com a verdadeira natureza do direito - ciência social aplicada, que deve abordar e estudar as conseqüências e implicações das diversas interpretações disponíveis.

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