quarta-feira, 24 de junho de 2009

Por que juro é mais alto no Estado

Questionamentos judiciais ainda fazem gaúcho pagar taxa maior

ZEROHORA.com

Por trás dos juros que os gaúchos pagam ao fazer um financiamento, está o peso que os bancos e financeiras atribuem a uma peculiaridade do Estado: o Rio Grande do Sul permanece campeão em número de ações judiciais que questionam as taxas cobradas nos contratos. Por causa disso, o crédito é mais caro no pampa do que no resto do país. Mas, segundo a Justiça, isso começa a mudar.

Na pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o Rio Grande do Sul tem a maior taxa média mensal entre os sete Estados pesquisados, com uma diferença de 18,7% para São Paulo, o mais baixo do país. Em um ano, o efeito é perceptível (veja exemplo). Segundo Miguel de Oliveira, vice-presidente da entidade, os bancos e financeiras avaliam correr um risco maior pelo fato de o Estado ter muitas ações judiciais alegando que as taxas são abusivas.

– Existe uma indústria de ações revisionais no Estado. Essa situação atinge sobretudo o financiamento de automóveis e motocicletas porque, enquanto corre a ação, o consumidor pode ficar de posse do bem – explica Felicitas Renner, representante no Estado da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

– Assim como existe o Risco Brasil, há o chamado Risco Gaúcho, decorrente do grande número de questionamentos judiciais que estimulam a insegurança jurídica, repassada para toda a cadeia de juros – afirma o economista Leandro de Lemos, professor do curso de Economia da PUCRS.

Para bancos e financeiras, as decisões favoráveis aos questionamentos concedidas pelas 13ª e 14ª Camara Cível do Tribunal de Justiça estimulam a chamada indústria das revisionais. O desembargador da 14ª Camara Cível do Tribunal de Justiça, José Luiz dos Reis Azambuja, entretanto, afirma que essa situação começa a mudar:

Zero Hora – Bancos e financeiras alegam que o juro é mais alto no Estado por causa do número de ações revisionais que encontram guarida na 13ª e na 14ª Câmara.

Desembargador José Azambuja – Essa afirmação talvez esteja relacionada a um momento anterior, quando havia um posicionamento diferente dessas duas câmaras. Mas há outras câmaras que também julgam ações desse tipo. No caso da 13ª e da 14ª, os processos se referem a bens com alienação fiduciária, como o financiamento de veículos, em que o financiado tem a posse do bem que, na verdade, pertence ao financiador.

ZH – O que mudou?

Azambuja – Até dezembro do ano passado, ambas tinham um julgamento contrário ao do STJ (Superior Tribunal de Justiça), contrário à limitação de juros a 12% ao ano por entender que essa é uma competência de mercado. O STJ entende que tem de haver clara demonstração da abusividade da taxa. Agora, a 14ª passou a ter o mesmo entendimento do STJ e mudou o enfoque. A 13ª fez alteração parcial de enfoque.

ZH – O senhor concorda que o antigo posicionamento estimula a chamada indústria da revisional?

Azambuja – Em minha opinião, penso que o negócio estava desandando ladeira abaixo. A turma comprava um carro e entrava na Justiça antes de pagar a primeira prestação. Estavam se aproveitando de uma situação e, aí, o Judiciário acabava servindo para acobertar falcatruas.




Comentários: "We told you so..."
E chama atenção o fato de ser considerado algo natural câmaras do TJ/RS terem posicionamento contrário ao STJ...

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