sexta-feira, 22 de maio de 2009

LIDES “PRÊT-À-PORTER”

Márcio Luís Chila Freyesleben
Procurador de Justiça
Ministério Público
Minas Gerais


Dado que em nossa sociedade tudo gira em torno da moda, a Justiça brasileira não passaria ilesa ao fenômeno do modismo. Regularmente entra na pauta do dia um tema da moda, que passa a ser o assunto da vez, para depois atulhar o Judiciário com uma vaga de demandas. Uma boa medida do modismo está na internet: digite as palavras postas na ordem do dia e eis que à sua frente surgirá uma infinidade de informações sobre o mote da hora, normalmente em um estilo “sentencioso” que mal disfarça a real intenção do anunciante: angariar clientela a um sem-número de escritórios. Diante do Google, uma pessoa menos atenta poderia supor estar frente aos anúncios classificados de um jornal qualquer. Deveras, que os sítios eletrônicos de busca estejam sendo usados para veicular reclames antiéticos, vá lá! Não era necessário, contudo, que armassem barraca na porta de bodegas, nem que anunciassem seus préstimos jurídicos pelos serviços de alto-falante das igrejas, apregoando o direito feito mercadoria de feira livre.

O tema do momento é a caderneta de poupança e os expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresses, Verão, Collor I e Collor II. A tendência exibida na “fashion week” é buscar reaver as diferenças em saldo de cadernetas de poupança. Os estilistas das lides “prêt-à-porter” garantem que, além de chique, é lucro certo. Ainda que o tema seja relativamente novo ao “olhar” (palavrinha chiquíssima) dos tribunais, já é possível encontrar decisões que, seguindo a linha outono-inverno 2009, exibem uma “releitura” (boa também!) “proativa” (é palavra da hora!), bem ao estilo dos ativistas, digo, estilistas judiciais, na linha do politicamente correto pós-modernista, direto de Paris e Milão.

É claro que, na esteira do modismo, a lei é o que menos conta, o direito é o que menos importa. A onda agora é estampar as nuanças rubras da “justiça social” e dos “direitos fundamentais”.

Posto que possa parecer “démodé” aos “olhares” (abusei!!!) progressistas, não posso deixar de lembrar ao senhores “operadores do direito” (é palavrório de mau gosto, mas continua na moda) que, segundo a Constituição, é competência do Estado definir a política monetária e adotar as medidas necessárias à boa condução da macroeconomia do país. Cabia-lhe, portanto, à época, definir a política monetária, bem como adotar medidas tais como a mudança de indexadores, entre outras tantas, imprescindíveis ao combate da inflação.

Ao contrário do que alardeiam os “estilistas” do politicamente correto, os referidos planos buscavam o reequilíbrio da macroeconomia, sem a intenção deliberada de gerar favorecimento ao segmento bancário ou prejuízo à clientela bancária, muito menos aos titulares de cadernetas de poupança. Basta dizer que os planos econômicos foram instituídos pelo Poder Executivo, com a chancela do Poder Legislativo, que os convolou em lei.

É imperioso relembrar que os planos econômicos em questão objetivavam combater os elevados índices de correção monetária, responsáveis pela inflação “galopante” (expressão do economês então em voga). Era consectário lógico que, uma vez vigentes os planos, seus efeitos incidissem sobre a economia do país, afetando particularmente os contratos, entre eles os de caderneta de poupança e os de empréstimos para financiamento da casa própria. Ocorre, todavia, que aos bancos competia tão-somente cumprir integralmente as regras governamentais. Não lhes fora dado escolher os índices de correção monetária; era-lhes imperativo respeitar as determinações do Governo e aplicar os índices fixados pela Administração Pública Federal

Não me comove, portanto, o argumento de que teria havido ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. Considero, primeiramente, que não é jurídica a tese que sustenta a existência de um direito adquirido à manutenção de regimes e índices monetários cuja regulamentação está a cargo do Governo, pois tais fatores refogem da órbita de controle dos contratantes. Considero, em segundo lugar, que os planos econômicos representaram um bom exemplo do chamado “factum principis” (compreende-se como fato do príncipe toda determinação do Estado capaz de afetar as relações jurídicas pré-estabelecidas).

Ademais, é imperativo de justiça chamar a atenção de todos para as repercussões econômicas de tais demanda, caso sejam vitoriosas. É que os índices de correção monetária, cuja licitude discute-se, foram utilizados pelos bancos não só para remunerar a caderneta de poupança, mas também para operações de crédito efetuadas. Isto é, os recursos captados pela caderneta de poupança foram investidos em outras operações, como, por exemplo, o financiamento da casa própria. O pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança, além de indevido, imporia aos bancos um amargo desequilíbrio econômico-financeiro, uma vez que não poderiam proceder da mesma forma em relação aos contratos de crédito imobiliário, ou seja, não poderiam rever os índices de correção monetária pactuados naqueles outros contratos, pois que, em sua grande maioria, já foram quitados. Mas ainda que fossem vigentes até a presente data, a revisão dos contratos lançaria os bancos contra seus clientes em batalhas judiciais nocivas à economia, já tão combalida, e ao funcionamento do Judiciário, já tão assoberbado.

Restaria aos bancos a solução de agir de regresso contra o Erário, o que representaria solução odiosa, porque o Estado, a par de se valer de toda a morosidade que a maquina judicial propicia, é um contumaz inadimplente. Os bancos seriam compelidos a ingressar em demandas intermináveis, para aportarem no malsinado regime de precatórios, que, a bem dizer, constitui a oficialização do calote.

Tratando-se de fato do princípio, seria o Estado parte legítima para suportar as conseqüências das ações de cobrança. Digo “seria” porque, a meu juízo, eventuais perdas decorrentes dos planos não são indenizáveis. Referidos planos foram medidas políticas que tinham por objetivo dar estabilidade à economia do país, o que efetivamente acabou acontecendo. O princípio da supremacia do interesse público não só autoriza, mas antes supõe eventuais prejuízos sofridos à miúde, pois visa à satisfação dos interesses de toda a sociedade. No caso, a sociedade brasileira (os demandantes também) foi regiamente recompensada pelos efeitos positivos da estabilização da moeda. É o preço das vicissitudes (risco-benefício) da vida em sociedade.

A seguir a “tendência” das lides “prét-à-porter”, no próximo verão será “fashion” investir em outro país.


Agradeçemos ao Dr. Márcio Chila pelo envio do artigo.


Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Blog ou do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.
Opiniões devem ser enviadas a iders@iders.org ou comentadas no próprio artigo.

6 comentários:

Tiago Nasser Sefer disse...

Caro Dr. Márcio Chila,

no mérito das lides da moda, lendo o seu artigo lembrei-me quando, em fins de 2007 (no meio da "crise" aérea) pude presenciar no portão de embarque de um vôo Belém-Rio um senhor alardeando ser advogado e se propondo a ingressar no judiciário contra uma empresa de transporte aéreo quando fomos informados que o vôo atrasaria 1 hora...o pior foi ver a enorme quantidade de pessoas que pegaram o cartão do dito cujo.
É um exemplo de lide influenciada pela mídia...de tanto ouvir falar da crise, todos já estavam preparados e, mesmo que o atraso fosse de 1 hora (que, na verdade, não levou 40 minutos) consideraram aquilo um completo absurdo. Imagino que estes se sentiram profundamente abalados em sua moral exatamente no teto da competência dos Juizados especiais, pra não precisar pagar custas. O mais típico "se colar, colou".
O advogado perdeu o caráter de defensor de direitos e ganhou a função de oportunista....o qeu não deixa de ser uma boa forma de encontrar alguns clientes.

No mérito dos planos econômicos, tenho a seguinte opinião: em que pese os bancos (públicos e privados) haverem apenas aplicado os índices que lhes eram repassados, me parece uma posição muito confortável para estes alegar que isso os exime de qualquer responsabilidade por danos causados aos poupadores....
Ainda que o objetivo fosse adaptar o país para melhor se comportar diante do cenário macroeconômico, causou prejuízo ao Seu Zé da esquina que guardava todas as suas economias na poupança....
Concordo, obviamente, que deve ser observada a repercussão econômica das decisões que condenam bancos ao pagamento de diferenças. Todavia, devemos observar com mais clareza o fenômeno: Os descontos foram indevidos. Os descontos devem ser devolvidos.

Se, no caminho, alguns Bancos sairem prejudicados, é natural. Ninguém perde uma (ou milhões) de demandas judiciais sem sair prejudicado. Por isso, no particular, vejo que o maior bem será feito em conceder a devolução e não em proteger as instituições financeiras. Confesso que minha opinião está influenciada por algo que li ou vi (não lembro bem) essa semana, em que se defendia que não existe empresa grande o suficiente que não possa quebrar. Não acho correto defender alguns acionistas de bancos (principalmente privados) e prejudicar os poupadores (lógico que não desconsidero a funçÃo social dessa instituiçÃo, mas mesmo assim).

O que não pode ocorrer é a chancela do judiciário para perpetuar uma ilegalidade que a tantos prejudicou...

Sds.

Luciano Timm disse...

Tiago, só uma coisa.

Se entendi bem o que aconteceu foi que os bancos aplicaram um determinado índice fornecido pelo governo. Com base nesse mesmo índice recebeu suas aplicações. Portanto, onde estaria o ganho dos bancos?? Se o indice na captação e na aplicação foi o mesmo.

O desequilibrio está justamente em captar com um índice e receber com base em outro, como estava fazendo o judiciário.

O problema aí é que os problemas legais ou ditos problemas foram originados em planos heterodoxos...
tanto que não tem nenhuma ação contra a ortodoxia do Plano Real...

Quando resolveram fazer o óbvio deu certo...(ajustar contas do governo, etc, etc)

Anônimo disse...

Prezado!

O questionamento levantado pode ser enfrentado dentro dos principios gerais do direito bem com imergindo nos da ordem economica. Sugiro a leitura da obra do Prof.Alexy sobre o tema. Ainda, parabéns pelo artigo pois criou aquela parada no pensamento necessaria ao estudante de direito e economia.
O impacto economico do tema e seu objeto juridico, pode estar no que falou o Luciano: captar por um indice e receber por outro, enfim...

Nirio disse...

Prezados,

Quanto a teses da moda e seus exageros concordo por completo com a Procuradora. No entanto, a mesma demonstrou um profundo desconhecimento do tema, comum há vários operadores, não sendo esse defícit demérito a ninguêm. Debito esse des(entendimento) a informação errônea e generalizada quanto a responsabilidade da União relativamente a esses planos.

Explico. Primeiramente deve ser entendida a mecânica da Cardeneta de Poupança. Essa é uma aplicação financeira com vencimentos mensais e sucessivos que tem como contrapartida a geração de remuneração mensal ao Poupador vinculada a um depósito inicial.

Essa remuneração é formada pela aplicação de correção monetária e taxa de juros captada entre duas datas. E os vencimentos da aplicação de sua parte obedecem como termo inicial da captação do índice de correção monetária e dos juros remuneratórios a serem aplicados a data do depósito (aniversário) da aplicação.Por sua vez tanto o índice de correção a ser aplicado como a taxa de juros são estipulados previamente pelo CMN/BACEN.


Concretamente no caso dos Planos Bresser e Verão suas normativas regulavam a alteração de índice de correção a partir da data de suas respectivas publicações, vide Resolução n.s 1.338/87 e MP MP 32/89.
Em nenhuma dessas há ordem estatal para que contratos com periodicidade e data de aniversário anteriores a sua publicação fossem alvo de alteração de índice de correção.

E nessa lacuna expressa (o silêncio eloqüente do mestre Araken de Assis) as instituições financeiras em geral simplesmente aplicaram de fórmula de correção em todas as aplicações existentes - ordem restrita a aplicações com data de capitalização (aniversário) posterior a suas respectivas publicações-.

Portanto a discussão mais trata na verdade de Ato Jurídico Perfeito do que de Fato do Princípe e outros argumentos.

Atenciosamente,
Nirio Lyma de Menezes Junior
Advogado

Andre disse...

O fato, desconsiderado aqui e que deve ficar bastante claro é que foram as instituições financeiras (bancos)que criaram e lucraram sim com o problema, pois providas de uma habilidade impar, atualizaram as contas com data anterior aos decretos na nova sistematica. Mas a contrapartida não foi feita, ou seja, não corrigiram os financiamentos habitacionais por exemplo na mesma sistematica, então o poupador por um lado recebeu menos do que deveria na sua aplicação e por outro pagou o banco corretamente, então existe unilateralmente o favorecimento dos Bancos. Por sinal, é por isso que só tinham direito as poupanças com aniversario até o dia 15, data na qual entraram em vigor os Planos Bresser e Verão, pois as contas pós dia 16 deveriam e de fato respeitaram a sistematica correta. Então o cidadão pagou em fevereiro de 1989 uma correção de 42% na sua prestação da casa propria, mas só recebeu 20% de correção da poupança. Será que alguem ainda têm dúvida que não foram favorecidos os bancos?

Andre disse...

O fato, desconsiderado aqui e que deve ficar bastante claro é que foram as instituições financeiras (bancos)que criaram e lucraram sim com o problema, pois providas de uma habilidade impar, atualizaram as contas com data anterior aos decretos na nova sistematica. Mas a contrapartida não foi feita, ou seja, não corrigiram os financiamentos habitacionais por exemplo na mesma sistematica, então o poupador por um lado recebeu menos do que deveria na sua aplicação e por outro pagou o banco corretamente, então existe unilateralmente o favorecimento dos Bancos. Por sinal, é por isso que só tinham direito as poupanças com aniversario até o dia 15, data na qual entraram em vigor os Planos Bresser e Verão, pois as contas pós dia 16 deveriam e de fato respeitaram a sistematica correta. Então o cidadão pagou em fevereiro de 1989 uma correção de 42% na sua prestação da casa propria, mas só recebeu 20% de correção da poupança. Será que alguem ainda têm dúvida que não foram favorecidos os bancos?