sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Jornal do Comércio: Crise econômica e o equilíbrio dos contratos

As notícias dos jornais econômicos retrataram que o final do ano 2008 foi de turbulência nas relações contratuais entre empresas. Não é difícil esperar que isso acontecerá durante todo o ano de 2009. Um dos casos mais emblemáticos foi o da Sadia, que suspendeu ou mesmo terminou uma série de contratos com fornecedores de frango, provocando reflexos em toda a cadeia produtiva e de distribuição. Também houve o caso das indústrias de celulose. De um lado, o grande princípio mestre do direito contratual (sobretudo no âmbito empresarial) é o de que os contratos devem ser cumpridos, tal como avençados entre as partes, que aparece no artigo 421 do Código Civil. De outro lado existe também o princípio subsidiário àquele de que alterações extraordinárias e imprevistas pelas partes podem ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que aparece disposto no artigo 478 do Código Civil.

O Poder Judiciário ou os árbitros eleitos livremente pelas partes (alternativa cada dia mais comum na seara empresarial dada a falta de expertise e de agilidade do Judiciário para solução de conflitos empresariais) serão chamados então para, em não havendo acordo entre as partes, resolver as disputas.

Se não houver acordo, o que será examinado então, caso a caso, é primeiramente a situação das partes, a relação de força entre elas e sua sofisticação (sempre presumindo que o empresário é um profissional e deve se cercar de todos os cuidados antes de celebrar um contrato, diferentemente de um consumidor). Além disso, será examinado pelo árbitro privado ou pelo juiz estatal se a crise econômica era previsível pelas partes e em que medida. Deverá ainda verificar se as partes tomaram todas as cautelas para se informar acerca do negócio que estavam fazendo. Afinal, vários problemas encontrados em alguns mercados não foram resultado direto da crise, mas de aparente negligência na administração das companhias.

Luciano Benetti Timm
Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia

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