quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Entraves e mais entraves...

Não sendo suficiente as "facilidades" que a legislação trabalhista concede ao empregador, vem aí mais uma:

CCJ aprova proibição de demissão do trabalhador cuja mulher esteja grávida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, um projeto de lei que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS.

Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), segue agora para o Senado.

O empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Chinaglia afirma que o projeto, ao estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, tem uma alcance maior, pois "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas" (grifo nosso).

Com informações da Câmara dos Deputados.
ZEROHORA.COM

Comentários: É a volta aos poucos do regime da estabilidade.
Não creio que um deputado em sã consciência ache que isso vai trazer reais benefícios aos trabalhadores (talvez para aqueles que fizeram vasectomia ou mulher esteja na menopausa).

Lembrando que a "comemorada" nova Lei do Estágio teve efeitos bem contrários do que se pretendia.

2 comentários:

Gustavo Pamplona disse...

O servidor público não efetivo, mas ocupante de cargo em comissão, também terá esse direito? Parece que não. Assim sendo, há uma realidade, entretanto, duas regras: uma para o setor público e outra para o privado. É a velha fórmula de sempre: fazer caridade com o dinheiro dos outros.

Fábio M. Ostermann disse...

O que se vê é o trabalhador não sendo demitido por sua mulher estar grávida. Agora, por outro lado, o que não se vê são os trabalhadores que deixarão de ser contratados devido a esse custo adicional (dificuldade à demissão torna a contratação mais arriscada) imposto pela medida aos empregadores.

Para manter a coerência, a estabilidade deveria também abranger pais de família, filhos responsáveis pelo sustento da mãe idosa, trabalhadores compradores de imóveis financiados, etc. Graças a deus (ou "whatchamacallit"), até os mais estúpidos políticos socialistas percebem que é impraticável ser coerente e universalista na aplicação de um princípio equivocado.

Abraçcos!