sábado, 22 de novembro de 2008

Quanto custa ser contribuinte no Brasil

Cristiano Carvalho
Doutor e Pós-doutor em Direito.
Advogado.

Muito se fala, quase que diariamente nas manchetes dos jornais, sobre a elevada carga tributária do Brasil, uma das maiores do mundo, atingindo cerca de quarenta por cento do produto interno bruto e tomando quase seis meses de trabalho dos cidadãos brasileiros, todo ano. Contudo, pouco se fala em outro tipo de carga tributária, no qual o Brasil é absoluto campeão mundial: o custo que o contribuinte tem para estar em dia com suas obrigações perante o Fisco. O relatório anual do Banco Mundial, “Doing Business”, ano após ano tem colocado o Brasil no pódio como o país mais difícil de pagar tributos. Nada menos do que 2.600 horas anuais, em média, são necessárias apenas para que as empresas consigam cumprir com suas obrigações fiscais. Isso significa uma complexa e extensa miríade de obrigações acessórias, de um sem número de declarações, da necessidade de extrair certidões de regularidade fiscal para quaisquer operações que as empresas venham a realizar, assim como registrar livros contábeis e guardar documentação por vários anos. São dignos de menção os países que vem imediatamente abaixo do Brasil no infeliz pódio: Ucrânia e Cameroon, nações que certamente não se notabilizam por nenhum índice respeitável de desenvolvimento econômico-social.

A legislação tributária, incluindo a dos mais de cinco mil municípios, vinte e sete estados da federação e União Federal é tão extensa que é simplesmente impossível que o contribuinte possa acompanhá-la, sem que necessite contratar profissionais especializados para tanto. Ora, é virtualmente impossível para um cidadão comum, mesmo empresário, conhecer os literalmente milhares de normas tributárias que são editadas diariamente por todos os poderes executivos e legislativos de todos os membros da federação, assim como pelo judiciário estadual e federal. Os chamados “custos de conformidade”, portanto, são altíssimos no Brasil e, assim como os tributos em si, são um dos principais fatores que travam a marcha do progresso no país. Em outro recente ranking, este da Fundação norte-americana Heritage, entre os dez países campeões em racionalidade tributária encontram-se Irlanda, Austrália, EUA e o vizinho Chile. O Brasil novamente amarga um péssimo resultado: 1010 lugar, perdendo até mesmo para países como Paraguai, Senegal e Paquistão! Concluindo, em vista de tal manicômio tributário, os contribuintes têm legitimidade para confrontar os confiscatórios custos de conformidade, seja através de ações coletivas ou individuais. É a própria Constituição brasileira que lhes garante esse direito, quando eleva a livre iniciativa e o direito de propriedade ao status de direitos fundamentais.

Este tema, dentre outros será tratado no I Simpósio da Academia Tributária das Américas, dia 25 de novembro, no Auditório da AJURIS, Porto Alegre.

Cristiano Carvalho
Presidente da Academia Tributária das Américas – ATA
Vice-Presidente do IDERS

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