sábado, 18 de outubro de 2008

Indústria de liminares sangra verba da saúde

O aumento no número de ações judiciais cobrando medicamentos do poder público tem deixado os estados e municípios em alerta. Calculos do Ministério da Saúde indicam que o avanço da indústria de liminares obriga as secretarias estaduais de Saúde a desembolsarem R$ 300 milhões por ano. De um lado, pacientes em busca da cura ou de mais tempo e qualidade de vida. De outro, o orçamento público que é limitado e atender também a outros gastos com a saúde dos brasileiros. A dificuldade em equilibrar essa conta está se tornando cada vez mais dramática. Esse é um dos temas a serem debatidos durante o do I Congresso de Direito e Economia, nos dias 23 e 24 de outubro, na PUCRS, numa promoção da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

No Brasil, tem-se visto uma extensa legislação paternalista outorgadora de direitos. É tempo de refletir sobre seus reflexos positivos e negativos na sociedade. A partir da Constituição de 1988 iniciou-se um processo de avalanches de pedidos de pessoas que querem acesso a medicamentos, alguns importados e experimentais, e também a tratamentos caros. Por decisão judicial, muitas vezes o governo é obrigado a pagar. Mas será que a saúde pública melhorou por conta disso? Não se deve esquecer que nesses casos de concessão de direitos sociais, o custo é refletido para toda a sociedade. Conceder benefícios sociais passou a acarretar outro problema. Falta dinheiro para investir em infra-estrutura, o que, por sua vez, impede o crescimento do país e graves entraves de longo prazo para o desenvolvimento econômico.

Não por acaso, que, desde a promulgação da nova Carta, o governo começou a correr em busca de mais dinheiro para bancar suas obrigações. A carga tributária, que estava na casa dos 20% do PIB em 1988, está hoje em 37% do PIB, um dos níveis mais altos do mundo. Bancar benefícios sociais passou a acarretar outro problema. Falta dinheiro para investir em infra-estrutura, o que, por sua vez, impede o crescimento do país. O que se percebe é que, principalmente a União, tem buscado nos tributos verbas para atender a constantes demandas judiciais. Estados e Municípios saem perdendo, porque o aumento da carga tributária e o consequente aumento na arrecadação só é percebido nos caixas federais. Municípios têm sofrido muito com isso.

Recentemente o município de Lagoa Vermelha (RS) perdeu uma ação e terá que pagar uma cirurgia de redução de estômago (link). O município é pequeno, mal deve ter verba para pagar a folha dos professores, por exemplo.

Por Luciano Timm (ABDE e IDERS) e Marcelo de Nardi (TRF)

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