domingo, 5 de outubro de 2008

Criminalidade e Economia

Ocorrerá na PUCRS, nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, o I Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Será formado, neste evento, um painel denominado Criminalidade e Economia. Deste participarão economistas e advogados que estudam a atividade criminosa através das lentes de Direito & Economia.

Embora a economia não possa dizer à sociedade se esta deveria limitar as ocorrências de furto e roubo, os economistas estão aptos a demonstrar que resulta ineficiente permitir, ilimitadamente, tais práticas criminosas. Aliás, permitir ou premiar o roubo, além de não ser eficiente, "tende", também, a não ser justo.

Economistas brasileiros vêm demonstrando interesse nas relações existentes entre a criminalidade e a economia, disseminando a idéia de que a sociedade como um todo perde quando o crime é premiado, e não punido (prêmios e punições).

Os lugares em que a criminalidade vigora não são um bom destino para investimentos. Além disso, em tais espaços, os preços dos bens comercializados são mais elevados, pelo fato de os ofertantes terem de compor no preço do produto que ofertam o custo com segurança adicional (dados do Governo Federal dão conta que 60% do gasto realizado pela população da cidade de São Paulo, em 1999, foram direcionados ao custeio da segurança privada).

No ano de 1999, na cidade de São Paulo, foram gastos R$ 4,2 bilhões de reais no combate à criminalidade. Esses recursos poderiam ser destinados a outras áreas, não necessitando que fossem dessa forma alocados caso o crime não compensasse. Conseqüência disso, R$ 470 milhões em bens e serviços deixaram de ser produzidos.

Pode parecer senso comum, mas resulta demonstrado, cientificamente (sabemos nós do Direito o que é isso?), que os agentes criminosos sopesam custos e benefícios de sua atividade criminosa. Aliás, a tal resultado chegou o Professor Pery Shikida (UNIOESTE), em pesquisa realizada, em 2006, em três penitenciárias do Estado do Paraná, envolvendo 262 apenados. Tal pesquisa será tema de debate no aludido I Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia.

A pesquisa do Prof. Shikida indicou que os retornos que os criminosos perceberam com a atividade ilícita superaram os custos e os riscos dela advenientes. Assim, incentivados a praticarem o crime, os agentes criminosos teriam um elevado custo de oportunidade (o quanto deixariam de ganhar se tivessem optado por outra atividade) se assim não agissem.

Portanto, o ato de delinqüir, demonstrou a pesquisa, é resultado de uma opção do criminoso, o que, tendo em vista a baixa probabilidade de ser preso e, uma vez o sendo, a baixa probabilidade de assim permanecer, o torna nada mais nada menos do que uma pessoa comum, não um "coitadinho".

Tanto aqueles que concordam com os resultados da pesquisa quanto aqueles que não o fazem terão ótima oportunidade para debatê-los no I Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia, que se avizinha.

O IDERS convida todos a participar.

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