domingo, 7 de setembro de 2008

LIMINAR DE MEDICAMENTOS


O Estado do Rio Grande do Sul e a União devem fornecer à menor B.O.V.S., portadora de anemia diseritropoiética tipo 1, os medicamentos necessários ao seu tratamento no prazo máximo de cinco dias. A decisão é da ministra Eliana Calmon, do STJ, que, em antecipação de tutela, restabeleceu a obrigação de o Estado fornecer os medicamentos. No caso, a menor, representada por sua mãe, ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Pelotas (RS), com pedido de antecipação de tutela para obrigar o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer-lhe os medicamentos Deferassirox ou Exjade, na quantia mensal de um frasco, contendo 10 ml, e insulina lantus (glargina), na quantia mensal de 60 cápsulas, já que são consumidas duas delas por dia. A antecipação de tutela foi deferida. Inconformada, a União interpôs um agravo de instrumento, objetivando suspender o fornecimento de medicamentos concedido. O TRF da 4ª Região cassou a decisão antecipatória. No STJ, a representante legal da menor argumenta que o passar do tempo, em face do seu estado precário de saúde, atenta contra sua própria existência, agravado mais ainda por não receber do Estadoe/ou da União o medicamento necessário à manutenção de sua saúde, situação evidenciada diante do contido no laudo médico no sentido da indispensabilidade da medicação e da própria gravidade da doença que a acomete. Assim, pediu a concessão da tutela antecipada com efeito suspensivo ao recurso especial interposto para que seja restabelecida a obrigação do Estado de fornecer o medicamento em questão, até o julgamento do mérito da medida cautelar pela 2ª Turma do STJ. A relatora, ministra Eliana Calmon, ao deferir a antecipação, destacou que o STJ tem admitido medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial que ainda se encontre pendente de admissibilidade, em situações extremamente excepcionais, especialmente quando o recurso ataca decisão teratológica ou manifestamente ilegal e desde que a parte tenha esgotado no tribunal de origem todas as possibilidades de obter a tutela preventiva. “É o que entendo ser o caso dos autos”, disse. Diante dessa peculiaridade jurisprudencial, a ministra submeteu a decisão liminar ao referendo da 2ª Turma do STJ. Por unanimidade, a Turma confirmou a decisão. (MC nº 14602 - com informações do STJ)

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