segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Aumento no gasto do governo em remédios especiais é investigado

Promotores e policiais suspeitam que quadrilhas falsificariam atestados para obrigar a União a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes por via judicial.

Juízes brasileiros estão sendo iludidos em sua boa-fé por advogados que exageram a gravidade de doenças dos clientes para obter remédios especiais. A desconfiança é de promotores e policiais que investigam a evolução dos gastos governamentais.

Entre 2005 e 2008, o governo federal aumentou em 1.820% (quase 20 vezes) as despesas decorrentes de ordens judiciais que obrigam a União a pagar por medicamentos especiais.

Apenas na primeira metade deste ano, foram gastos pelo governo federal, por ordem da Justiça, R$ 48 milhões nesses tratamentos. Em 2005, o investimento foi de R$ 2,5 milhões.

Medicamentos especiais são usados para doenças crônicas complexas e costumam ter preços elevados. Os investigadores acreditam que parte do fantástico salto nas despesas do governo federal e dos Estados com a compra desses remédios pode ser decorrente de conluios entre laboratórios farmacêuticos, médicos e pacientes.

Os Estados também são vitimados por aumentos estratosféricos em gastos com remédios especiais, determinados pela Justiça. É o caso de São Paulo, onde a Polícia Civil prendeu nove pessoas no dia 1º de setembro.

A quadrilha seria formada por um médico, dois advogados, dois membros de organizações não-governamentais (ONGs) dedicadas a defender direitos de doentes e quatro funcionários de laboratórios farmacêuticos multinacionais.

Conforme as investigações, o médico passava ao grupo receitas forjadas para convencer a Justiça de que o Estado deveria fornecer a 15 pacientes medicamentos caros, que não são bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O remédio pleiteado pela quadrilha custa R$ 1 mil ao mês, enquanto o fornecido pelo governo sai por R$ 50. Os pacientes têm doença de pele. O inquérito calcula que o bando fraudou a necessidade do medicamento 2,5 mil vezes, originando um prejuízo de R$ 63 milhões aos cofres públicos.

A cada mês, São Paulo gasta R$ 400 milhões com remédios obtidos pelos doentes mediante ordem judicial e que não são fornecidos pelo SUS.

A situação não é muito diferente no Rio Grande do Sul. Foram R$ 31 milhões com ações judiciais envolvendo medicamentos em 2006 e R$ 50 milhões em 2007, e a previsão é de que sejam gastos R$ 150 milhões neste ano — o equivalente a um terço do total de recursos de custeio dos programas da Secretaria Estadual de Saúde.

O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, diz que os governos são vítimas da pressão de laboratórios, que se utilizam de associações de pacientes para exigir remédios que ainda estão em fase de pesquisa ou sem comprovação científica.

— Se não for alterada a legislação, em uma década 60% dos recursos da saúde estarão sendo usados para compra de medicamentos especiais — alerta Terra.

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 60% dos processos judiciais, o pedido especifica medicamentos que não são fornecidos pelo SUS, mas os doentes poderiam ser tratados por similares que o sistema oferece.

Desesperançados, os pacientes pedem o que há de mais recente lançado pela indústria farmacêutica e alegam que morrerão sem aquela droga específica. Como não são especialistas, os juízes mandam o governo pagar.

No Estado não foram feitas prisões de quadrilhas especializadas em fraudar receitas de medicamentos especiais, mas pelo menos um caso em que indústria farmacêutica e advogados teriam se unido para iludir o governo é investigado.

Representantes de associações de doentes repetem que fraudes até podem existir, mas as doenças são reais, e a necessidade de medicamentos, permanente. A falsa necessidade de remédio seria exceção, não a regra.

Duas são as saídas estudadas para enfrentar o crescimento desenfreado dessas despesas. Uma delas é um projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC). Ele prevê que o SUS pague apenas por medicamentos com comprovação científica, não por aqueles em fase experimental.

A outra alternativa seria a criação de varas que reúnam juízes especializados em saúde ou que contem com especialistas no assunto. Funcionaria de forma semelhante às de juízes fazendários ou criminais.

Fonte: ClicRBS/Zero Hora

Comentários: Isso já vem sendo alertado há algum tempo, mas parece que agora vão dar a devida atenção... É uma questão de incentivos. Se é aplicada a política do "pediu levou" não ia demorar para algum 'esperto' se aproveitar disso.

Destaco dois dados que a matéria trouxe.

Prevê-se que 1/3 dos recursos de custeio do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde serão destinados ao pagamento de remédios especiais obtidos mediante decisões judiciais, ou seja, 33% do gasto da saúde no estado é determinado por juízes em ações judiciais que aplicam esses recursos a uma minoria de usuários do sistema de saúde...

Outro dado é que em 60% dos pedidos os doentes poderiam ser tratados por medicamentos similares fornecidos pelo sistema...porque não tratar então?!

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