sábado, 12 de julho de 2008

TOLERÂNCIA ZERO, POLÍCIA FEDERAL E PUNIÇÃO NOS 40 ANOS DE GARY BECKER

O atual momento que vivemos no Brasil de “tolerância zero” no trânsito, prisões da Polícia Federal e “ações espetaculares”, parece dividir imprensa e sociedade civil, de um lado, e juristas preocupados com o devido processo legal e o Estado de Direito, de outro.

Parece que a imprensa e a população agem com emoção; os juristas, com base “na melhor doutrina”, como se diz na prática forense. Nesse modelo de Estado constitucionalmente comprometido, as prisões somente seriam cabíveis, após esgotados os recursos ao acusado. E as penas deveriam ser para socializar o preso.

Mas existem teorias igualmente científicas que sustentam a opinião pública e o “sentimento” dos jornalistas de aumento de fiscalização e das penas.

Vale aqui lembrar as lições de Gary Becker, premio nobel de economia. Segundo o Professor da Universidade de Chicago, o infrator é uma pessoa comum.

O crime é uma atividade econômica como outra qualquer. A prática de uma infração é sempre resultado de uma ponderação entre o benefício auferido pelo ato, o risco de ser pego, a pena a ser aplicada e as opções alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos.

Crimonosos e descumpridores das leis, genericamente falando, não têm qualquer desvio (salvo em crimes muito específicos).

Há sempre uma margem de escolha (maior para uns, menor para outras).

Conforme este entendimento, o combate aos ilícitos passa então por políticas públicas que dêem às pessoas opções alternativas razoavelmente lucrativas de alocação do seu tempo com atividades lícitas (emprego formal, por exemplo).

Mas depende também de uma maior fiscalização (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso); e, sim, de aumentos de pena para aqueles que por profissão optaram pelo delito.

Um bom exemplo de aplicação das teorias de Becker é Nova Iorque; outro exemplo seria Bogotá.

Um exemplo de não seguir Becker é o Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro.

O problema de acidentes de trânsito no Brasil já poderia ter sido resolvido caso houvesse fiscalização efetiva dos níveis alcoólicos da Lei anterior e se o judiciário aplicasse a lei de uma forma menos tolerante com o infrator, menos de acordo com aquele modelo do brasileiro tão bem descrito por Da Matta. Ou seja, as autoridades públicas poderiam aumentar a probabilidade de ser pego e a pena para “bêbados”.

A Polícia Federal, aparentemente lastreada em autorizações judiciais, está tentando aumentar a probabilidade dos infratores serem pegos. Ninguém está entendendo os bastidores...se há perseguição política, se os limites estão dos acusados sendo respeitados...afinal só o juiz do caso e o STF tiveram acesso aos autos...

Mas é possível quebrar paradigmas sem fraturas, é possível proteger os interesses da sociedade sem afrontar minimamente garantias individuais...

O que é certo é que se Becker tiver razão, para aqueles que já optaram pela carreira criminosa, ou se aumenta a probabilidade de ser pego, ou se aumenta a pena.

Ou então vivamos na tolerância da Lei de Gerson da qual infelizmente o Rio de Janeiro é a mais clara fotografia.

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