sábado, 12 de julho de 2008

Presidente do STF considera normal a reação contra sua decisão de soltar banqueiro duas vezes

Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que concedeu o segundo habeas-corpus para o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity — preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suspeita de evasão de divisas, desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e uso de informações privilegiadas —, considerou "normal" a reação de 130 juízes e de 45 procuradores da República contra a sua decisão.
Mendes participou na manhã deste sábado da banca examinadora da tese de doutorado "Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação — o STF e a consolidação das garantias processuais penais", do advogado Thiago Bottino do Amaral, na PUC-RJ, e não quis dar declarações.
Disse apenas que considera normal a reação e assegurou: "Não fiz representação formal, só o registro mesmo. Trata-se de um procedimento de rotina, para acompanhamento estatístico".
Os magistrados assinaram manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, que decretou, por duas vezes, o pedido de prisão preventiva e temporária do banqueiro, considerando uma violação à independência do juiz a atitude do ministro. Mendes enviou cópias da decisão de De Sanctis - que autorizou a prisão do banqueiro e outras 24 pessoas - ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região. "Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", protestam os juízes.
"Como garantir o direito de pessoas que cometeram crimes?"
Sem ser direto nos exemplos ao avaliar o trabalho de Amaral, o presidente do STF defendeu a formação de uma pedagogia dos direitos fundamentais e salientou que "é fácil consagrar as garantias ao direito fundamental em condições de não conflituosidade". "Como garantir o direito de pessoas que cometeram crimes? Não se construiu a lei em torno de anjos", comentou, para, em seguida, defender que a proteção judicial efetiva deve assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana.
O ministro também foi indireto ao declarar: "Quando um juiz segue o canto da sereia da mídia, ele descumpre direitos e garantias fundamentais".
Ações da PF se tornaram espetáculo, diz doutorando
O autor da tese fez, então, comentários sobre a espetacularização das operações da PF — exemplo dado pelo próprio ministro durante a semana — citando a banalização dos monitoramentos telefônicos e a exibição de imagens de pessoas dentro de suas casas, em roupas íntimas, em alusão à prisão do ex-prefeito Celso Pitta, preso em casa, de pijamas, exibida em rede nacional. "A autorização judicial é para a polícia, não para a imprensa. As operações de busca e apreensão, sem prisões, que respeitam os direitos e garantias fundamentais, não são divulgadas", frisou Amaral.
Sobre o excesso de pedidos de habeas-corpus no STF, Mendes disse que se surpreendeu com a quantidade. "Há um grau elevadíssimo nas duas Turmas do STF. Um dado revelador de alguma patologia no sistema ou alguma incongruência", afirmou. Segundo ele, a demanda de análise desses pedidos representa 50% na suprema corte. O caso Daniel Dantas suscitou debates sobre a rapidez com que foram julgados os dois habeas-corpus do banqueiro, mesmo diante das gravações da PF em que representantes do empresário teriam mencionado facilidades nas instâncias superiores da Justiça.
A juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Criminal, explicou que o primeiro habeas-corpus de Dantas foi negado da primeira instância ao Superior Tribunal de Justiça, e seus advogados já haviam solicitado salvo conduto quando reportagem publicada dois meses atrás informava que ele era alvo de investigação da PF.
Estudantes de mestrado protestam
Mas o ministro não contou com todo o apoio da comunidade acadêmica. Um grupo de estudantes da PUC-Rio entregou a Mendes um manifesto de apoio aos juízes e procuradores. "Os alunos da turma de mestrado 2008.1 manifestam seu apoio às cartas abertas dos procuradores da República e dos juízes federais referentes aos atos praticados pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, no que tange a prisão de Daniel Dantas. Entendemos que a independência funcional do magistrado é um dos pilares da democracia e que qualquer atitude que vise coagir este preceito deve ser repudiada. Ao encaminhar cópias da decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis ao CNJ, o ministro deixa transparecer evidente intenção de constranger e desqualificar as ações da Justiça Federal", criticaram os estudantes. Para eles, a investigação da ação de um juiz não pode se transformar em rotina.
Virou piada o tema da tese de doutorado — aprovada — que menciona o direito ao silêncio, porque Gilmar Mendes afirmou que não falaria à imprensa sobre o caso Dantas. Na saída, seus seguranças ordenaram à ascensorista do elevador que levava jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos ao térreo que demorasse no sexto andar, para dar tempo de o ministro sair, sem ser incomodado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que, como não há acusação formal contra Dantas, seus direitos não podem ser cerceados e que a concessão do novo habeas-corpus cria a possibilidade de que ele deixe o país, fugindo assim de uma de nova prisão. "Como Daniel Dantas tem insistido que ele é inocente e que ele vai provar a sua inocência, nós esperamos que ele fique para provar sua inocência e responder o processo", disse Genro.
Ontem, em entrevista à TV Globo, o juiz De Sanctis afirmou que cumpriu o seu dever e que o que o povo espera de um magistrado é imparcialidade em relação a pressões ou qualquer influência.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota em que classifica como inaceitável que "um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".
Delegados e magistrados também protestam
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também divulgou nota, negando o monitoramento do STF e criticando o menor rigor para a denúncia de dinheiro público e de tentativa de suborno. Eles protestaram ainda contra a referência de Gilmar Mendes aos responsáveis pela operação policial como "canalhas" e "gângsteres", quando esta agiu conjuntamente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, "norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado na prisão de criminosos desassistidos".

Fonte: terra news

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