sexta-feira, 25 de julho de 2008

Juiz cancela acordos de vítimas do 11 de setembro

Benjamin Weiser

Um juiz federal em Nova York na quinta-feira tomou a incomum decisão de cancelar acordos sobre quatros processos movidos em nome das vítimas do 11 de setembro, dizendo que a empresa que os negociou estava solicitando honorários judiciais excessivos e que as somas envolvidas nos acordos em si não eram razoáveis.
O juiz, Alvin Hellerstein, do tribunal distrital federal norte-americano, criticou o escritório de advocacia Azrael, Gann & Franz, de Maryland, alegando que seu pedido de 25% dos US$ 28,2 milhões obtidos nos acordos "refletiria um imenso lucro" e que "toda sua estratégia parece ter sido a de explorar o trabalho alheio para vantagem própria."

Os quatro processos estavam entre os últimos que ainda restavam pendentes de resolução, e foram movidos em benefício de 95 vítimas fatais ou de ferimentos devido à colisão de dois aviões contra o World Trade Center, de um terceiro contra o Pentágono, e da queda de um quarto em Shanksville, Pensilvânia, em 11 de setembro de 2001.

Hellerstein escreveu que o escritório parecia, como parte de sua estratégia, ter decidido esperar até bem tarde no litígio antes de iniciar negociações sérias com vistas a um acordo.

"A estratégia da firma pouco contribuiu para o progresso dos casos que estou encarregado de julgar", e representa "uma afronta ao trabalho árduo que outras pessoas realizaram" ao longo dos processos, escreveu o juiz em sua decisão.

O juiz apontou que 15 escritórios de advocacia estiveram envolvidos nos processos. Ele disse que havia tomado medidas, como limitar a porcentagem reservada a honorários a 15% do valor total dos acordos e requerer aprovação judicial dos acordos, para garantir que fossem justos.

Ele também disse que não deveria haver vantagem para aqueles que se esforçam por atingir um acordo mais cedo ou mais tarde que os demais envolvidos nas negociações.

Um porta-voz do escritório em questão não respondeu a mensagens solicitando comentários da empresa.

Hellerstein apontou que o escritório havia declarado ter realizado "trabalho notável" para justificar honorários da ordem proposta, e que havia obtido valores mais altos para os seus clientes no curso da negociação do acordo.

O escritório também argumentou que, porque os procedimentos que conduziram ao acordo estavam protegidos por uma cláusula de confidencialidade, "ninguém estará informado de que um escritório recebeu remuneração mais alta".

Os quatro acordos variam em valor entre os US$ 5,5 milhões e os US$ 8 milhões, disse o juiz, e todos eles envolviam "trabalhadores de salários modestos no Pentágono". O juiz determinou que os montantes envolvidos no acordo eram "desproporcionalmente elevados", se comparados aos valores envolvidos em acordos semelhantes, e apontou que honorários da ordem de 25% teriam representado faturamento de mais de US$ 7 milhões para o escritório.

O juiz disse que havia aberto exceção, em meio aos acordos por cuja supervisão é responsável, para o escritório de advocacia Motley Rice, que em três processos recebeu indenização da ordem de 20% da quantia total do acordo, por ter realizado trabalho adicional e preparado os casos para julgamento (nenhum deles foi ao tribunal).

Donald Migliori, sócio do Motley Rice e encarregado da ligação entre escritórios de advocacia nos processos por homicídio doloso e ferimentos pessoais, disse que estava preocupado com a reversão dos quatro acordos, já que "todas as partes envolvidas os haviam considerado justos e razoáveis".

Tradução: Paulo Eduardo Migliacci ME

The New York Times e Terra

Comentários: Quase 7 anos para sair um acordo, abuso por parte de escritórios de advocacia, validade do acordo apenas com homologação na justiça...onde já vimos isso?!

Apenas gostaria de frisar que lá para fora eles também erram, isso não é exclusividade de países emergentes, talvez a preocupação em fazer o correto é que seja maior, afinal, culture matters...

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