terça-feira, 29 de julho de 2008

ECONOMIA DO CRIME

O crime é uma atividade econômica

*Giacomo Balbinotto e Luciano Benetti Timm

Economista e advogado; professores (UFRGS) - giacomo.balbinotto@ufrgs.br

O atual momento que vivemos no Brasil, de tolerância zero no trânsito e ações espetaculares da Polícia Federal, parece dividir imprensa e sociedade, de um lado, e juristas preocupados com o processo legal e o Estado de direito, de outro.

Imprensa e a população agem com emoção; os juristas, com base "na melhor doutrina", como se diz na prática forense. Neste modelo de Estado constitucionalmente comprometido, as prisões somente seriam cabíveis após esgotados os recursos ao acusado. E as penas deveriam ser para socializar o preso.

Mas existem teorias científicas que sustentam a opinião pública e o "sentimento" dos jornalistas de aumento de fiscalização e das penas.

Vale aqui lembrar as lições de Gary Becker, prêmio Nobel de economia. Segundo o professor da Universidade de Chicago, o infrator é uma pessoa comum. O crime é uma atividade econômica como outra qualquer. A prática de uma infração é sempre resultado de uma ponderação entre o benefício auferido pelo ato, o risco de ser preso, a pena a ser aplicada e as alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos.

Criminosos e descumpridores das leis, genericamente falando, não têm qualquer desvio (salvo em crimes muito específicos). Há sempre uma margem de escolha (maior para uns, menor para outras).

Conforme esse entendimento, o combate aos ilícitos passa então por políticas públicas que dêem às pessoas opções razoavelmente lucrativas de alocação do seu tempo com atividades lícitas (emprego formal, por exemplo).

Mas depende também de uma maior fiscalização (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso); e, sim, de aumentos de pena para aqueles que por profissão optaram pelo delito.

Um bom exemplo de aplicação das teorias de Becker é Nova York; outro seria Bogotá. Um exemplo que não segue Becker é o Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro.

O problema dos acidentes de trânsito no Brasil já poderia ter sido resolvido caso houvesse fiscalização efetiva dos níveis alcoólicos da lei anterior e o Judiciário a aplicasse de forma menos tolerante com o infrator. Ou seja, as autoridades públicas poderiam aumentar a probabilidade de apanhar o infrator e a pena para os bêbados.

A Polícia Federal, aparentemente lastreada em autorizações judiciais, está tentando aumentar a probabilidade dos infratores serem pegos. Ninguém está entendendo os bastidores, se há perseguição política, se os limites estão sendo respeitados...

Mas é possível quebrar paradigmas sem fraturas, protegendo os interesses da sociedade sem afrontar minimamente as garantias individuais...

O que é certo é que, se Becker tiver razão, para aqueles que optaram pela carreira criminosa, ou se aumenta a probabilidade de apanhá-los ou se aumentam as penas.

Ou então vivamos na tolerância da Lei de Gerson.

Publicado em 21/07/2008, no Jornal O Tempo, de MG.

Um comentário:

Jorge Bezerra disse...

Parabens pelo percuciente e sintético artigo. Caso deseje se aprofundar no tema do controle do crime através da estratégia do custo-benefício, sugiro a leitura da monografia de Mestrado em Direito pela UNESP/Campus de Franca, intitulada: Segurança Pública: uma perspectiva político criminal( a luz da teoria das janelas quebradas) pela Ed.Blucher/SP de autoria do Prof. Jorge Luiz Bezerra.