domingo, 20 de julho de 2008

CANOTILHO, DIREITOS SOCIAIS E ECONOMIA

Vale a pena ler a entrevista de Canotilho na edição deste mês do Jornal do Advogado da OABSP.

Eis alguns trechos.

1. Perguntado sobre os avanços do neo-liberalismo na Europa:

"Se formos ver, a grande crítica que se dirige contra a Europa é que a agenda européia é uma agenda de mercado, não uma agenda social. Pois bem, é óbvio que a Europa nunca pretendeu ser socialista e ser uma economia de Estado. (...)

mesmo a social-democracia européia, de certo modo, está com problemas. Primeiro porque a própria economia européia tem de ter competividade com a dos Estados Unidos, China e outros no plano global. Antes essa economia tinha receitas para redistribuir. Mas isso mudou."

2. Perguntado sobre o Direito como mecanismo de defesa dos direitos sociais...

"Digamos que o Direito pretende garantir alguma coisa do adquirido. Nós consideravamos que a reforma (aposentadoria) aos 60 anos, ou com 30 e tal anos de trabalho, era direito adquirido. Não é. Há um conjunto de que julgávamos que o Direito garantia - era a lógica dos direitos garantidos - e que, perante estas novas tensões, vemos que não garante tanto como nós pensávamos. O problema é saber se, apesar de tudo, o Direito garante o mínimo. Garante, quando há dinheiro."

3. Perguntado sobre a tendência dos direitos sociais no Brasil...

"A tendência, pelo que podemos ver das constituições dos ex-países socialistas, é pura e simplesmente eliminar direitos sociais, econômicos e culturais. (...) o que há é direitos econômicos fundamentais..."


Comentários: temos defendido que é difícil existirem direitos para além da capacidade econômica. Quanto mais rico um país, mais qualidade de vida da população. O Direito poderia no máximo garantir a prosperidade econômica e redistribuir um pouco o excedente gerado.

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