sábado, 28 de junho de 2008

ATA DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO E ECONOMIA, NA PUCRS, DO DIA 27.06.08

Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2008, às 17h, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, RS, teve início o sétimo encontro da 2ª edição do Grupo de Estudos em Direito e Economia. Presentes os integrantes Bruno Migowski, Cristine de Leão, Eduardo Della Giustina, Francisco Kümmel, João Lace Kuhn, Giordano Catucci Boza, Lucas Dias, Gustavo Brendler, Gustavo Miranda e Renato Caovilla. Pauta do encontro: Análise Econômica dos Direitos de Propriedade, com base nos textos de PINHEIRO, Armando Castelar e SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005; COOTER, Robert D. e ULEN, Thomas. Law and Economics, Addison Wesley Editor, 2003; SHAVELL, Steven. Foundations of Economic Analysis of Law. Belknap Press, 2004.
O encontro teve início com a apresentação do tema pelos integrantes Cristine de Leão e Lucas Dias. Ao término da exposição, iniciaram-se os debates. Foram levantados os seguintes temas: a importância de se conferir e proteger diretos de propriedade; os direitos de propriedade como instituições formais e que, portanto, compõem a estrutura de incentivos à alocação de recursos à atividade produtiva; análise crítica da função social da propriedade; previsão no papel (law on the books) e a efetiva proteção (law in action) de tais direitos. Com o término dos debates, não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrado o encontro. Pauta para o próximo encontro (04/07): Análise Econômica do Processo. Os relatores serão João Lacê Kuhn e Rafael Cajal.

Porto Alegre, 27 de junho de 2008.

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