quinta-feira, 19 de junho de 2008

ACIDENTE DE TRABALHO: INSS/AM ganha terceira ação contra empresa negligente

Além de ressarcir os cofres previdenciários, a ação regressiva influencia na ampliação da prevenção contra acidentes


De Manaus (AM) - Todos os anos a Previdência Social gasta bilhões com pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Em 2002, o INSS gastou R$ 2,752 bilhões com benefícios de acidentes de trabalho no Brasil. Em 2003 foram R$ 3,408 bilhões e, em 2004, R$ 4 bilhões.
Como forma de pressionar os empregadores a ampliarem suas ações de prevenção de acidentes de trabalho, a Procuradoria Federal Especializada no Amazonas (PFE-INSS) tem ajuizado ações regressivas contra empresas negligentes, visando o ressarcimento de todas as despesas efetuadas e a efetuar pelo INSS com o pagamento de benefícios (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte) ou decorrentes da prestação de serviços de reabilitação profissional. No último dia 16 de agosto, a PFE-INSS do Amazonas conseguiu mais uma condenação em ação regressiva. Trata-se do processo nº 200236197-5, que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária, em Manaus. A empresa Engenharia de Manutenção Ltda foi condenada a ressarcir todos os valores pagos a título de auxílio-doença a segurado que se acidentou em serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no ano de 2002. O segurado Orlando Lopes Souza era empregado da ré, exercendo a função de técnico de manutenção, quando, no dia 23 de janeiro de 2002, durante atividade de inspeção de aparelhos condicionadores de ar, na área externa do prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, caiu de uma marquise de sete metros e meio de altura, sofrendo fratura exposta no joelho. A lesão ocasionada levou o segurado à incapacidade total e temporária para o trabalho. Segundo entendimento do juiz Ricardo Augusto de Sales, o acidente aconteceu em decorrência da desídia da empresa com a segurança dos operários, o que importa o dever de ressarcir aos cofres públicos, nos termos do artigo 120 da Lei nº 8.213/91. A empresa EMAC foi condenada a ressarcir os valores já pagos pelo INSS a título de de auxílio doença, devidamente corrigidos e com incidência de juros de mora (cerca de R$ 13.000,00), mais as custas dos honorários advocatícios.
Ações Regressivas - A primeira ação regressiva ajuizada pela PFE-INSS do Amazonas com sentença favorável ao INSS foi a que condenou, em janeiro de 2004, a empresa Tecnologia em Construções Ltda a ressarcir à Previdência Social todos os valores pagos a título de pensão por morte concedida em conseqüencia do falecimento do segurado Raimundo Lima Braga, ocorrido em acidente de trabalho provocado pelas condições inseguras de trabalho. O segurado vítima do infortúnio perdeu o equilíbrio e caiu de um andaime enquanto trabalhava no canteiro de obras da empresa, no levantamento de alvenaria de um prédio de três andares. Considerando o valor atual do benefício e a expectativa de vida da beneficiária, segundo a tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE, a restituição importa, estimativamente, em valores nominais atuais e sem os acréscimos decorrentes de juros e despesas processuais, a aproximadamente R$ 300.000,00. Em maio deste ano, a Construtora Colméia S/A foi condenada a ressarcir R$ 180 mil à Previdência Social referente aos valores já pagos pelo INSS a título de pensão por morte concedida aos dependentes do segurado Pedro de Souza Santos, falecido em função de acidente de trabalho ocasionado pela negligência da empresa em cumprir as normas de segurança do trabalho. O segurado, pedreiro de 42 anos, faleceu no dia 3 de janeiro de 2002 em função de uma queda do quinto pavimento de uma construção. A obra não contava com mecanismos de proteção contra quedas (proteção vertical e plataformas laterais horizontais) e o trabalhador não dispunha de equipamentos de proteção individual (cinto de segurança).
A falta dos equipamentos de proteção contra quedas e de proteção individual do empregado e, ainda, a falta de treinamento e inexistência de ordem de serviço que estabelecesse a rotina de trabalho foram, segundo entendimento do juiz Antônio Francisco do Nascimento, as causas do infortúnio, resultando na sentença condenatória. No Amazonas, no período de 2002 a 2005 foram ajuizadas 18 ações regressivas, das quais apenas três foram julgadas com sentença favorável ao INSS. Atualmente, há 35 casos pendentes de conclusão probatória, dos quais aproximadamente a metade conta com chances de ajuizamento de ação regressiva. A meta da PFE/INSS para o ano de 2006 é a análise de outras 63 mortes que resultaram em pagamento do benefício pensão por morte nos anos de 2001 a 2004, com ajuizamento das ações que foram consideradas cabíveis (Maria do Carmo Pereira de Castro) 16:53 - 27/09/2006


FONTE: http://www.previdencia.gov.br/agprev/agprev_mostraNoticia.asp?Id=25368&ATVD=1&DN1=27/09/2006&H1=16:53&xBotao=0


Comentários: matéria enviada por Marco Jobim, atento leitor do blog.

Um comentário:

Anônimo disse...

achei de extrema importancia essas informaçõs! Sofri acidente no local do meu trabalho em janeiro de 2008 e até hoje estou de benefício do auxílio doença. Sou DT da Superintendencia da Educação e trabalhava com calculo bancario, sofri na queda fratura do escafoide e lesão no tendão da mão direita, ou seja, ainda não tenho condições laborativas de retornar as minhas atividades.Como fica meu caso? Tenho que Direitos? Como serei amparada se não pudr execer minhas atividades de trabalho e atividades domésticas? Vcs podem me responder? Desde já agradeço. Katia.