sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

MPF quer evitar terceirização em serviço público

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) ingressou com ação para proibir toda e qualquer terceirização da força de trabalho no serviço público federal e em empresas estatais. O MP pede que os contratos vigentes sejam anulados e que novos contratos para prestação de serviços de caráter pessoal sejam proibidos. O MPF pede ainda que a decisão tenha alcance nacional.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto contra órgãos da administração pública federal direta e indireta. Para o procurador, a idéia é determinar que somente sejam admitidas pessoas mediante a realização de concurso público, com ampla divulgação. A intenção é consagrar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, imparcialidade e amplo acesso aos cargos públicos.
Conforme Brandão, as exceções também estão presentes na Constituição, que permite a contratação dos cargos em comissão e a contratação por tempo determinado.
No primeiro caso, os cargos são declarados em lei de livre nomeação e exoneração e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Já no segundo, servem para atender única e exclusivamente à necessidade temporária de interesse público.


Comentário: será que alguém do MPF fez conta se a terceirização sairia mais barato ao governo. Estas atitudes me lembram um dos mais infelizes lemas de formatura de turmas de Direito que já li: "faça-se justiça ainda que pereça o mundo".

Dou exemplos. Nos EUA até o patrulhamento no Iraque é privatizado. Mas quem advogada na área internacional não deve ser supreender. Por exemplo o serviço de cooperação judiciária para rogatórias é privatizado nos EUA.

Mas viva a constituição cidadã!

Um comentário:

Renato Caovilla disse...

Nos vamos nos surpreender se os próximos lemas de turmas de Direito no Brasil sejam no sentido de:

"Aos demais, o desenvolvimento econômico. Para nós, a NOSSA CONSTITUIÇÂO".