terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Derrota de Chávez não altera projeto de Constituinte do PT, diz Marco Aurélio

O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência e primeiro-vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Marco Aurélio Garcia, disse que a derrota do presidente venezuelano Hugo Chávez no plebiscito para alterar a Constituição venezuelana em nada altera a disposição do PT de propor uma Constituinte para mudar a Carta Magna brasileira.

“Não, em absoluto”, afirmou, ao ser questionado se a decisão dos venezuelanos poderia levar o partido a mudar sua disposição de elaborar um projeto popular para a criação de uma Constituinte. “Não tem nada a ver uma coisa com outra”, disse Garcia em entrevista à BBC Brasil.

O partido começou neste domingo, durante a eleição para a executiva nacional, a recolher assinaturas para a apresentação de um projeto popular criando uma Assembléia Constituinte. Para que o projeto seja considerado, é preciso reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados.

“Não é uma Constituinte abrangente e refundacionista como está colocado em outros países”, afirmou Garcia, destacando que a proposta do PT é bem diferente de outras reformas constitucionais em curso na região. Além da Venezuela, que encerrou o processo neste domingo, há Constituintes em andamento na Bolívia e no Equador.

A proposta do PT é discutir especificamente a reforma política, instituindo a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas eleitorais, a eleição parlamentar por lista fechada pré-ordenada pelos partidos e proibindo as coligações.

O assunto não poderia ser discutido junto à pauta do atual Congresso, segundo Garcia, porque os parlamentares "têm interesse, porque isso mexeria com os mandatos".

Supremo

Vários desses pontos já foram decididos em julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente do PT, que ocupou a presidência do partido a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado, diz que o partido considera importante decidir essas questões por meio do Legislativo para evitar a inteferência entre os poderes.

“Não acho bom que o Supremo se transforme em poder legislativo. Da mesma maneira que o poder Executivo não deve exorbitar da sua alçada, o mesmo é válido em relação aos outros poderes”, afirma.

O terceiro mandato para o presidente Lula, hipótese que vem sendo discutida no meio político, não vai ser objeto de discussão, diz Garcia. “A questão do terceiro mandato é uma invenção da oposição. É uma forma de terrorismo político. O presidente já foi categórico sobre isso”, afirmou.
Mas não foi só a oposição que falou sobre o tema, mas também um amigo do presidente Lula, o deputado federal pelo PT de São Paulo Devanir Ribeiro.

Ele defendeu uma proposta de emenda constitucional permitindo ao presidente da República convocar plebiscitos sobre qualquer tema, inclusive modificação do mandato ou do número de reeleições, o que deu margem a interpretações de que esta poderia ser uma maneira de acabar com o limite atual de uma reeleição.

“Não existe isso”, diz Garcia. “Somos contra a idéia de sequer se discutir o terceiro mandato. Mudar as regras do jogo durante a partida, não. Quem fez isso foi o governo anterior”, diz ele, referindo-se à instituição da reeleição durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

Fonte: BBC Brasil

Comentários: Enquanto a mídia se preocupa com a cassação do presidente do Congresso Nacional e a aprovação ou não da EC da CPMF, nos deparamos com essas notícias. Isso assusta..ahh isso assusta, ainda mais com o coleguismo do nosso presidente e os líderes populistas da AL, porque até parece que a matéria dessa constituinte ia se restringir aos pontos elencados pelo Garcia e não ia se colocar algumas questões favoráveis ao modelo socialista de Estado.

Preocupa porque alguém dúvida que eles não consigam colher as assinaturas necessárias junto as pessoas que recebem a mesada do governo, digo, bolsa-família ou de algum outro "programa de auxílio governamental"?

Um comentário:

Renato Caovilla disse...

Estranho é o Marco Aurélio dizer que “não existe isso”, quando perguntado a respeito da proposta continuísta do Dep. Devanir Ribeiro, quem APENAS propôs que o Presidente possa convocar plebiscitos, quando o próprio Lula afirmou que, corrigindo um repórter, a proposta não era de um terceiro mandato, mas versava sobre possibilidade de convocação de plebiscitos pelo Presidente.

Esta frase do Marco Aurélio me lembra aquela do Genoíno, quando perguntado se Marcos Valério havia sido avalista do PT – até aquele momento não se sabia ao certo das relações entre o carequinha e o PT: “Nunca, ele nunca foi avalista do PT. Não tem isso, não”.

Ainda, hodiernamente, ao se criticar o Presidente vem a reação desproporcional, como se tal ato fosse um crime de lesa-majestade. Ou seja, quando o Presidente não respeita os cidadãos do país que governa, nada de mais ocorre. Entretanto, quando estes, que se sentem desrespeitados, vão de encontro ao propalado pelo Presidente, o que se quer na verdade é, dizem, dar um golpe para derrubá-lo...