sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Bird: juízes brasileiros têm sobrecarga de trabalho

Um relatório do Banco Mundial (Bird) apresentado nesta quinta-feira durante o seminário Perspectivas para a Justiça Brasileira no Supremo Tribunal Federal (STF) aponta sobrecarga nas atividades dos magistrados brasileiros. O estudo de mais de 200 páginas constata que o número de ações apreciadas pelo Poder Judiciário está fora dos padrões internacionais.

Em 2002, ano utilizado como referência para a pesquisa, foram ajuizadas ou sentenciadas, em média, 1.357 ações para cada juiz federal, trabalhista ou estadual do País. Durante o mesmo período, a demanda foi de 875 processos para os juízes argentinos e de 377 para os Venezuelanos.

Para o pesquisador e analista do Bird, Carlos Gregório, a principal causa da alta carga de trabalho da magistratura é a quantidade, considerada exagerada, de processos em trâmite. "Existe um excesso de processos. A sociedade brasileira está encaminhando muitos conflitos que não precisariam ser necessariamente resolvidos pelo Judiciário. Levar todos os conflitos à Justiça é algo perigoso. O judiciário deveria atender a apenas uma parte da demanda social", avalia o especialista, que apontou questões trabalhistas como exemplo de entraves possíveis de ser solucionados fora da esfera judicial.

A média de ações ou sentenças ajuizadas no Brasil é de 7.171 processos para cada grupo de 100 mil habitantes. Venezuelanos e salvadorenhos apresentam índices três vezes menores: 2.375 e 2.454 ações, respectivamente, para o mesmo contingente populacional.

Na Argentina, a quantidade de processos é cerca de 32% superior à média brasileira, mas a estrutura judiciária tem mais que o dobro de magistrados para examiná-los. São 10,9 juízes para cada 100 mil habitantes do país portenho. O Brasil conta com 5,3 magistrados para o mesmo número de moradores.

Apesar da necessidade da formação de novos magistrados, o especialista do Banco Mundial afirma que a inclusão de juízes não será suficiente para agilizar o Judiciário, caso não haja decréscimo nas demandas processuais. "Essa não é a única solução. Tem que haver medidas estruturais para que os magistrados possam decidir fundamentalmente casos de grande relevância nacional e não pequenas causas que chegam ao Judiciário e poderiam ter outras saídas", alegou Gregório.

Outra medida sugerida pelo especialista para proporcionar mais dinamismo à Justiça é a intensificação do uso de dados estatísticos. "O conceito de estatística vai muito além do número de entrada e saída de casos. É necessário medir outros indicadores como demora processual, independência e seguridade jurídica. Todos esse indicadores mostram se o Judiciário está sendo eficiente e tem cumprido o compromisso com o cidadão".

Mesmo com a sobrecarga de trabalho, o desempenho dos juízes foi enaltecido pelo representante do Bird, que afirmou considerar "extraordinária a produtividade dos magistrados brasileiros".

Fonte: Agência Brasil

Comentários: segundo esta notícia, o relatório aponta o excesso de demandas judiciais, indicando apenas que o judiciário não deve atender a todas as demandas sociais. Um desembargador que conheço dizia que com a CF de 88 convidaram todos para a janta, mas agora falta lugar à mesa (se referindo ao excesso de demandas).

Porém, sabemos que o excesso apenas em parte se deve ao fato do judiciário cuidar de todo e qualquer litígio (recentemente o STF julgou uma disputa sobre posse de animais entre condôminos).

A possibilidade quase infindável de recursos (incluindo aqui o recurso desNECESSÁRIO), a não aplicação de punitive damages (que estimula pessoas e empresas a infringirem a lei) e, principalmente, a falta de precedentes vinculantes, são o que acarretam essa sobrecarga de trabalho, refletida em decisões apressadas e muitas vezes com pouca profundidade técnica.

Culpa exclusiva dos magistrados? Claro que não...

2 comentários:

Luciano Timm disse...

realmente...não tive acesso ao relatório, mas pareceu um relatório fundamentalmente de gestão. Sabemos que existem motivações políticas para não se ter precedentes vinculantes e acabar com este desperdício de recursos públicos com demandas repetidas. Dou um exemplo. No caso do Katrina o juiz federal de lousianna consolidou numa sentença todos os casos reunidos sobre o mesmo contrato com semelhante provisão em discussão (exclusão de cobertura por enchente).

Tiago Faganello disse...

No caso do STF, a visão que sede ter é que tal órgão é uma Corte Constitucional e não mais uma instância recursal.

Mas na prática acaba sendo uma instância recursal.