quarta-feira, 31 de outubro de 2007

PUNITIVE DAMAGES

No seminário de Law and Economics do Polinsky que assisti na semana passada (por sugestão do Professor Cristiano, que também estava em Berkeley) em Stanford, voltou o tema da responsabilidade objetiva e dos punitives damages.

Em matéria ambiental, o Professor Polinsky (ao contrário de muitos professores de Law and Economics, que preferem a regra da culpa no ambito da responsabilidade civil, por criar incentivos ao comportamento prudente de ambas as partes envolvidas em um potencial litígio) aceita e recomenda a responsabilidade objetiva para que o poluidor tome precauções. Pelo menos foi o que expos em aula.

Além disso parece ser favorável aos punitive damages em situações em que o risco do poluidor ser pego é baixa e portanto pode ter incentivos para poluir. Então o judiciário deve elevar proporcionamente a sua sanção.

Ele deu o exemplo de um cruzeiro que pode lançar desejos em alto-mar sem ser descoberto.

Já um vazamento grande de óleo não há esse risco pois todo mundo fica sabendo. Aí não haveria segundo ele necessidade de punitive damages.

Foi curioso quando comentei com ele que no Brasil, a regra de responsabilidade civil ambiental, é objetiva (strict liability)...

Luciano Timm

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