segunda-feira, 17 de setembro de 2007

Microsoft sofre derrota antitruste na UE

Fontes: Reuters, Portal G1 e Folha on line

A Microsoft foi condenada a pagar multa de E 497 milhões (R$ 1,3 bi), além de fornecer, na Europa, o seu sistema operacional Windows sem o Windows Media Player e, ainda, fornecer aos seus concorrentes informações suficientes para que possam criar programas de computador que funcionem de maneira adequada com o Windows.

A condenação não se deu em razão de a Microsoft ter atingido posição dominante no mercado de software (95%), mas por ter abusado da mesma, prejudicando seus concorrentes.
Em 2004, a autoridade antitruste da UE decidiu que a Microsoft prejudicou seus rivais ao integrar o programa de leitura de vídeo e audio Windows Media Player ao seu sistema operacional Windows, além de não ter dado informações suficientes aos produtores de software para criarem programas de computador com interoperabilidade para com o Windows.
A Microsoft apelou dessa decisão, não obtendo sucesso. “O tribunal presidido pelo magistrado dinamarquês Bo Vesterdorf anulou, no entanto, uma das medidas fixadas pela comissão: a designação de um árbitro independente com capacidade para ter acesso a qualquer informação relevante da companhia, para supervisionar o cumprimento da decisão de Bruxelas”.
A corte assinalou que a Microsoft, injustificadamente, condicionava aplicativos aos seu sistema operacional, prejudicando seus concorrentes e diminuindo a possibilidade de escolha dos consumidores. Pretende-se com a decisão, entre outras coisas, aumentar a escolha dos consumidores e possibilitar a colocação de novos produtos no mercado.
Nos EUA, as ações da Microsoft cairam 1.14% após o anúncio da decisão de hoje. Kim Caughey, analista senior do Fort Pitt Capital Group, que gerencia mais de U$ 1 bi em ações, incluindo ações da Microsoft, afirmou que “Embora seja um retrocesso na estratégia da Microsoft, não é um grande problema para os investidores. As multas já vinham sendo contabilizadas, assim, o anúncio de hoje não gerou um tremendo impacto”.
Para o advogado na área de concorrência, Chris Bright, foi uma grande derrota para a Microsoft, e não há dúvida de que a decisão estimulará a Comissão antitruste da UE a regular a Microsoft mais de perto. Ainda, estimula a Comissão a analisar outros casos de prejuízo à concorrência, tais como, as reclamações envolvendo a Intel, Qualcomm e Rambus.

Um comentário:

Luciano Timm disse...

Pois é...o pessoal estava comentando esta decisão aqui em Berkeley, pois o resultado foi bem diferente do EUA, onde a microsoft escapou quase ilesa...
A proposta do professor Guzman seria um acordo mínimo sobre antitruste no ambito da OMC para previnir situações contraditórias como esta.
Aliás Renato, aquele artigo de software talvez tenha que contemplar isso...