sexta-feira, 21 de setembro de 2007

Loja de música online processa gravadora Warner

A AnywhereCD, empresa de música online criada há duas semanas, abriu processo contra o Warner Music Group na sexta-feira, alegando violação de contrato, difamação comercial e calúnia comercial. Mas a Warner Music rebateu informando ter aberto um processo em que solicitava a um tribunal o cancelamento de seu contrato com a AnywhereCD.
A disputa original deriva de uma carta precatória enviada na semana passada pela Warner Music que pede que a AnywhereCD, cujas atividades envolvem venda de música em formato de CD ou MP3, suspendesse as vendas de álbuns de seus artistas na forma de arquivos de MP3, um formato digital desprovido de proteção contra pirataria. A Warner Music, como duas das outras mais importantes gravadoras, Universal Music e Sony BMG Music Entertainment, no momento só vende música em formato digital protegido contra pirataria, um sistema conhecido como administração digital de direitos autorais (DRM).
Sistemas DRM são usados por parceiros de varejo das gravadoras, como a iTunes Music Store, da Apple, para impedir a cópia e distribuição ilegal de canções pela Internet. O EMI Group, terceira maior gravadora do mundo, recentemente anunciou que abandonaria o uso de DRM em seus arquivos de música.
A AnywhereCD abriu seu processo no tribunal federal norte-americano para o sul da Nova York, alegando que a Warner Music, a quarta maior gravadora mundial, havia agido "de má fé e com intenção malévola". A Warner Music entrou em disputa com a AnywhereCD depois que esta começou a oferecer álbuns em formato MP3 para venda, além de oferecer uma opção a preço mais elevado que incluía um CD e um álbum em MP3. Segundo a Warner, a AnywhereCD não tem licença para vender seu conteúdo em formato MP3.Na sexta-feira, a Warner Music divulgou comunicado reiterando que a AnywhereCD havia "violado de maneira flagrante" os termos do acordo entre as duas empresas. "Lamentamos que tenhamos sido obrigados a exercer nosso direito contratual de exigir a remoção do conteúdo de seu site", afirma o comunicado.

Comentários: continuamos muito interessados em PI.
Alguém dos bloggueiros consegue achar uma fundamentação de law and economics para a posição da SONY.

Luciano Timm

2 comentários:

Renato Caovilla disse...

Fundamental é a defesa dos direitos de propriedade intelectual, pela razão do incentivo que geram ao criador de uma inovação. Sim, pois, haveria um desestímulo ao processo de inovar se, uma vez posta o novo produto ou tecnologia no mercado, todos os concorrentes do criador pudessem da mesma usar, fruir e dispor, sendo que o fariam por um preço muito abaixo do que tem de oferecer o produtor da inovação, vez que os “free-riders” não arcam com o dispendioso processo produtivo. Apenas se beneficiam do esforço alheio, ganhando com isso, sem ter contribuído para o seu desenvolvimento.

A inovação contém idéias. As idéias estão incorporadas nas informações. Pode ser muito custoso produzir informações (inovações). Mas, a sua reprodução custa apenas o valor do meio de transmiti-la. Assim, o custo de se produzir a música e manter toda uma estrutura capaz de gerar um produto de boa qualidade não se compara com o custo para transmitir essa mesma música. O custo da trasmissão, nesse caso, é colocar a música à disposição para download.

Em assim sendo, se o produtor não pode se apropriar (inappropriability) do valor social da inovação – a não ser de apenas uma fração – qual o incentivo para continuar produzindo?

Sem falar nas perdas advenientes do minguamento do processo de inovação..

Francisco Kümmel Alves disse...

Com base no que foi postado pelo Luciano e pelo Renato, falamos em desestímulo para produção e inovação quando se fere os direitos de propriedade intelectual.

Pode-se dizer que esse caso, do abuso de direito de propriedade, a reação dos agentes é mais rápida que em outros casos, como por exemplo, no caso do aumento dos custos de transação?

Ou a 'percepção' dos agentes é a mesma nos dois casos.