segunda-feira, 10 de setembro de 2007

A corrupção judiciária e os “fundamentos da civilização”

A corrupção judiciária e os “fundamentos da civilização”

Fábio Cardoso Machado*

De todas as reações à divulgação de mensagens trocadas por Ministros do STF relativamente ao caso do “mensalão”, uma das mais sugestivas é a manifestada em nota pelo Presidente Nacional da OAB. Após repetir a opinião de diversos juristas de que a publicação das mensagens configuraria invasão de privacidade, alerta para o perigo de o Brasil virar “um imenso Big Brother” e opina que não há ilegalidade na troca de opiniões reservadas a respeito de processos em julgamento. Ilegal e mesmo “chocante” teria sido a violação das conversas. A nota encerra demonstrando a preocupação do nosso Presidente com a possibilidade de cairmos num “Estado de bisbilhotagem” incompatível “com os próprios fundamentos da civilização”.
Embora tenha algum sentido a controvérsia relativa à divulgação, o que impressiona nas reações da OAB e de alguns juristas é a exagerada indignação contra a imprensa e o desprezo para com o que realmente interessa. Quem leia as mensagens perceberá facilmente que a sua divulgação não teve o propósito de oferecer ao público o conhecimento de uma mera “troca de idéias” a respeito de questões jurídicas relativas ao caso. O que causou escândalo e justificou a publicação certamente não foi o teor de um debate sobre questões técnicas, mas indícios encontrados nas mensagens de que a “intimidade do julgamento” — recorro novamente às palavras do Presidente da OAB — poderia revelar a falta de decoro de alguns dos nossos Ministros e mesmo algum tipo de corrupção judiciária. E parece haver suficientes motivos para duvidar da isenção de quem reserva a integralidade das críticas à imprensa sem questionar se, diante de indícios de grave corrupção, os jornalistas deveriam calar em nome da privacidade dos Ministros e da “intimidade do julgamento”.
É evidente que qualquer acusação imoderada dirigida aos Ministros seria nesta altura algo tão precipitado e imprudente quanto o foram as reações de indignação contra a imprensa. Mas fariam bem os brasileiros em geral, e por dever de ofício os juristas e especialmente a OAB, se estimulassem a imprensa não a se intimidar, mas a levar adiante o assunto para verificar se há indícios mais consistentes de corrupção judiciária.
Que falta decoro a alguns dos nossos Ministros está já suficientemente demonstrado pelas cenas que protagonizam e por declarações que têm dado à imprensa. Isto pode não parecer evidente a quem acha que, por serem também humanos, os juízes da mais alta corte do país estão liberados para no exercício das funções revelarem toda sua mundanidade. Mas de um juiz se espera moderação nos comentários e cautela na manifestação de opiniões, especialmente durante as sessões nos tribunais. Para além disso, um juiz deve decidir com juízo, e isto pressupõe uma atitude imparcial e um compromisso moral com a justiça. A corrupção judiciária se caracteriza precisamente pela falta daquela atitude e pela fragilidade daquele compromisso. Circulam comentários reduzindo a importância das mensagens, uma vez que seriam da natureza da política a barganha, a negociata, a troca de favores, e que para além disso seria normal esperar dos juízes as mesmas atitudes protagonizadas pelos políticos em geral. Todavia, quando decisões judiciais passam a ser objetos de barganha, moedas de troca em negociatas políticas e arranjos de poder, a corrupção judiciária se instala. Faltam a partir daí as condições mínimas para o desempenho honesto da função de juiz.
As mensagens divulgadas pela imprensa não autorizam precipitar acusações de corrupção judiciária, mas consideradas com um conjunto de circunstâncias reafirmam a falta de decoro de alguns dos nossos magistrados e a fragilidade da Justiça brasileira, ainda demasiado vulnerável à manipulação política. Um país em que um julgamento da importância deste que está agora sob suspeita serve para troca de favores e como moeda de barganha política pode muito dificilmente ser considerado um Estado de Direito. Não sabemos se é o caso. Mas se for, já não se tratará apenas de falta de decoro mas da mais vil corrupção judiciária. Se neste ou noutros casos decisões judiciais resultarem de trocas de favores ou forem determinadas por interesses pessoais ou partidários, estarão mesmo em perigo, ao menos por aqui, os próprios “fundamentos da civilização”.
* Professor das Faculdades de Direito da PUCRS e da UNISINOS. Advogado em Porto Alegre.

Um comentário:

Luciano Timm disse...

Agradeço a contribuição do Prof. Machado, que está no momento fazendo seu doutorado em Coimbra.