quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Brasil é o 122º melhor para fazer negócios

O Brasil permanece como um dos países mais difíceis do mundo para fazer negócios, de acordo com relatório do Banco Mundial (Bird). O país caiu uma posição em relação ao ranking de 2006 e voltou a ser, entre 178 países, o 122º melhor para uma empresa fazer negócios -mesma posição que ocupou no levantamento de 2005.

A liderança no "Doing Business 2008", realizado entre junho de 2006 até 1º de junho deste ano, é de Cingapura, seguida por Nova Zelândia e EUA. Na América Latina, o país só está melhor que Equador (128º), Bolívia (140º), Haiti (148º) e Venezuela (172º). Porto Rico, o mais bem colocado do continente, é o 28º, seguido por Chile (33º) e México (44º).

O Brasil, por exemplo, continua a ser o lugar em que as companhias passam mais horas pagando tributos: são 2.600 horas por ano, ou mais de 108 dias. Esse número também inclui o tempo gasto preenchendo e preparando os documentos. O segundo mais mal colocado é a Ucrânia, com 2.085 horas. Em Cingapura, terceira mais bem colocada, são 49 horas para cumprir os regulamentos tributários.

Ainda assim, foi no quesito pagamento de tributos que o Brasil mais evoluiu no levantamento. Passou da posição 151, em 2006, para 137. Isso aconteceu porque o número de pagamento de tributos ao ano caiu de 23 para 11. Também houve queda na proporção entre tributos pagos e o lucro da empresa, de 71,7% para 69,2%.

O estudo mostra que um investidor demora em média 152 dias para abrir uma empresa no Brasil -só em quatro países é preciso mais tempo para começar um negócio. Na Dinamarca, são necessários 6 dias para a mesma operação, no Uruguai, 44 dias, e em Togo, 53 dias.

Ele destaca algumas das reformas feitas pelo Brasil, como a limitação dos casos que podem ir ao Supremo Tribunal Federal e as emendas do Código de Processo Civil "que tornaram mais fácil aos credores cobrar dívidas".

América Latina
Segundo o estudo, a América Latina e o Caribe estão ficando para trás de outras regiões no ritmo da reforma de regulamentações. A região teve 26 reformas positivas, com a Colômbia como destaque, porém houve seis mudanças negativas, que aumentaram a dificuldade de fazer negócios. Para o Bird, a desaceleração na região pode ser o resultado de um ano eleitoral muito ativo, em que houve mudança de presidentes em 13 países.

Folha de São Paulo

Comentários
Além da alta carga tributária e da excessiva burocracia conhecidas de todos, o relatório corrobora, mais uma vez, o que já é conhecido há tempos por quem estuda Law and Economics.

Precisamos de precedentes vinculantes uniformizando jurisprudência e trazendo previsibilidade quanto às decisões dos tribunais.
E também de maneiras eficientes para se cobrar dívidas (incentivos para o adimplemento das obrigações, não para o inadimplemento, como ocorre).

Um comentário:

Renato Caovilla disse...

A facilidade para o credor cobrar uma dívida está intimamente associada à oferta de crédito. Assim, não apenas a promulgação de leis (law on the books) que objetivam diminuir os obstáculos à cobrança bem-sucedida da dívida deve ser louvada, mas o foco deve estar, também, sobre as estratégias de atuação do comando legal, tornando a lei eficaz (law in action).