quarta-feira, 8 de agosto de 2007

Uma questão de incentivos

Conversando essa semana com um empresário (que emprega mais de 50 pessoas) e sem formação jurídica, questionava ele os benefícios de pagar seus tributos em dia. Não adentrando nas questões tributárias em si, mas fazendo uma pequena leitura do problema mediante uma perspectiva de Direito e Economia, fazemos as seguintes indagações com o intuito de provocar o debate.

A questão é a seguinte: ele (com grande esforço como todos) paga os tributos que suas empresas devem sempre no vencimento, muito raramente atrasando algum pagamento. O único incentivo que ele tem com isso, sejamos sinceros, é a satisfação de ter uma CND e estar em dia com suas obrigações diante do fisco.
Entretanto, freqüentemente, a administração fazendaria lança programas de refinanciamento de dívidas tributárias, os quais além de parcelar por anos os valores devidos, chegam a isentar a multa e juros que incidiriam normalmente (inclusive com publicidade em mídia para divulgar esses programas).
Pergunta-se: aquele empresário que não depende de uma CND para desenvolver suas atividades, defronte a alta carga tributária e a possibilidade de sanar suas dívidas facilmente, não estaria sendo incentivado a ser inadimplente?
Claro que muitos dirão que a administração pública não pode abrir mão de receber esses recursos devidos e por isso são válidos estes programas de refinanciamento pois eles ajudam o governo a manter o fluxo de caixa.
Mas já que estamos falando de incentivos, não seria mais proveitoso, considerando o que aquele empresário muito propriamente afirmou, criar incentivos para que as empresas pagassem em dia suas obrigações tributárias?
Não seria mais correto, inclusive, bonificar os que jogam conforme as regras, do que beneficiar os que as quebram?
Cada um faça suas considerações....

Um comentário:

Renato Caovilla disse...

O ato de pagar tributos deveria trazer muitos benefícios. Entretanto, o maior desses parece ser, na prática, manter o Estado fora da posição de protagonista da atividade econômica. Assim, o tributo é receita derivada do Estado, necessitando que os agentes econômicos pratiquem atos geradores de renda, a fim de manter a estrutura estatal. Se os agentes econômicos não pagam tributos, cabe ao Estado executá-los. Entretanto, o mecanismo executivo funciona, tão-somente, contra os sonegadores (patrimônio), não contra inadimplentes - admitindo-se que não cumprem suas obrigações fiscais por não terem reservas para tanto. Dessa forma, a execução falharia. Mas o Estado ainda necessita da renda, e outros meios de obtê-la são criados. Por exemplo, o aumento de impostos. Aumentar impostos, da mesma forma, constitui-se em medida ineficaz, em razão da circularidade que gera: há inadimplência; aumenta-se a carga tributária; com o aumento da carga tributária, recrudesce a inadimplência; há mais inadimplência; aumenta-se a carga tributária... Em assim sendo, instrumentos para incentivar o pagamento de dívidas que não seriam, no médio prazo, quitadas, podem até não se configurar corretos, justos, proporcionais, igualitários. Porém, são necessários.

Aliás, muito mais do que dar incentivos aos que não pagam os tributos em dia, dever-se-ia, mormente, lançar mão de mecanismos que desestimulem esta prática, promovendo-se, por exemplo, estímulos regulares para o pagamento no prazo indicado, ou, até mesmo, antecipadamente.