domingo, 26 de agosto de 2007

LAW AND ECONOMICS FROM BERKELEY

Em 3 dias de Califórnia já tinha alugado casa, carro, feito um plano de serviço de celular. No mesmo tempo em Sao Paulo ainda estava buscando dois fiadores com residência em São Paulo para início de conversa. Lembro também quando fomos alugar um imóvel comercial em Porto Alegre. Além de fiadores, cartas de banco, tivemos que mostrar NOSSA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA!!!

Por quê...

Imagino que, porque em vários estados da federação norte-americana (e na Califórnia não é diferente) nem um juiz hesitaria em imediatamente retirar a posse do imóvel de um locatário inadimplente (ou seja, nada superior a dois meses). Assim, o proprietário só precisa se preocupar em receber o aluguel. Dessa forma, ele cobre adiantado o aluguel e cobre um depósito de um mês de seguro (mais ou menos o tempo de recuperar o bem em caso de inadimplemento do locatário).

É um simples exemplo de como o Direito molda comportamentos, cria incentivos (nesse caso positivos) e organiza a sociedade de maneira eficiente.

Assim, fica a pergunta no caso das locações urbanas. Onde há mais justiça social...onde o direito privado permanece privado (EUA) ou onde o direito privado é publicizado (Brasil)...

Luciano Timm

3 comentários:

Renato Caovilla disse...

A inadimplência do locatário, respaldada pelo Judiciário, é fator inibidor de locação, ao passo que o proveito conferido ao locador, fruto de seu direito, estimula a disponibilização de imóveis a serem alugados. A perda do locatário representa o benefício de um locador, e não se faria justiça social quando o ganho do que ganhou fosse infinitamente inferior à perda dos que perderam (participantes do mercado de locação).

Tiago Faganello disse...

Podemos dizer, ainda, que a inadimplência respaldada pelo Judiciário gera diversos efeitos não mensurados no mercado de aluguel de imóveis: as imobiliárias estão exigindo cada vez mais uma quantidade enorme de documentos, o que dificulta e vai acabar por descaracterizar o contrato de locação.

Francisco Kümmel Alves disse...

Claro que não deixará de haver alguns que dirão que o aumento na burocracia e a eventual inadimplência de alguns se justifica pela justiça social alcançada.
Será? Penso que não. Justiça social não pode significar o prejuízo de institutos imprescindíveis ao bom desenvolvimento econômico.